Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2020/1992 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de CR$ 207.820.000,00. - Lei nº 1490/92. | 12/02/1992 | Detalhes |
2019/1992 | Aprova resolução nº 02/92 do SAAE. | 05/02/1992 | Detalhes |
2018/1992 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.485, de 26 de dezembro de 1991. | 10/01/1992 | Detalhes |
2017/1992 | Aprova Resolução nº 01/92 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia. | 10/01/1992 | Detalhes |
2016/1992 | Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C. - SErviço Municipal de Transportes Coletivos. | 07/01/1992 | Detalhes |
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