Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2050/1992	Aprova resolução do DHS.	05/10/1992
2049/1992	Aprova Resolução nº 11/92, de 31 de agosto de 1992, do SAAE.	15/09/1992
2048/1992	Declara de utilidade pública imóvel urbano constituido de parte do nº 04, da quadra nº 104, da planta da cidade, destinado a regularização da área de lazer.	15/09/1992
2047/1992	Dispõe sobre início de cobrança dos alugueres dos contratos de permissão de uso de bem público.	15/09/1992
2046/1992	Revoga ato de adjudicação de concorrência pública.	15/09/1992
2045/1992	Aprova Resolução nº 06/92 de 10 de setembro de 1992, do DHS.	14/09/1992
2044/1992	Aprova resolução nº 09/92 de 31 de julho de 1992, do SAAE.	18/08/1992
2043/1992	Regulamenta a lei municipal nº 1508, de 1º de julho de 1992.	14/08/1992
2042/1992	Aprova Resolução nº 08/92 de 30 de junho e 1992, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia.	16/07/1992
2041/1992	Revoga decreto nº 2.040, de 30 de junho de 1992.	07/07/1992
2040/1992	Fixa a tarifa o Serviço Municipal de Transportes Coletivos - SMTC.	30/06/1992
2039/1992	Regulamenta o uso do Mini-Shopping "Pompeia"	23/06/1992
2038/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 128.500.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente do poder legislativo - lei nº 1505/92.	23/06/1992
2037/1992	Aprova Resolução nº 01/92 do DHS do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	23/06/1992
2036/1992	Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal e dá outras providências.	23/06/1992
2035/1992	Aprova Resolução nº 06/92 do SAAE de Pompeia.	19/06/1992
2034/1992	Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.	15/06/1992
2033/1992	Aprova a Resolução nº 07/92, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia.	02/06/1992
2032/1992	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 6.593.530.390,00, às dotações constantes do orçamento vigente - Lei 1.502/92.	02/06/1992
2031/1992	Estabelece preços e serviços públicos do município de Pompeia.	19/05/1992
2030/1992	Aprovação Resolução nº 05/92 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia - SAAE.	18/05/1992
2029/1992	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 498.330.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.	15/05/1992
2028/1992	Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transportes Coletivos.	05/05/1992
2027/1992	Aprova Resolução nº 04/92 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia.	23/04/1992
2026/1992	Nomeia membros para comporem a Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Pompeia (EMURB).	08/04/1992
2025/1992	Estabelece preços de serviços públicos no município de Pompeia.	31/03/1992
2024/1992	Exonera membros componentes da Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Pompeia.	30/03/1992
2023/1992	Aprova resolução nº 03/92, do SAAE.	19/03/1992
2022/1992	Prorrogação de prazo de vencimento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.	06/03/1992
2021/1992	Fixa a tarifa de ônibus do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transportes Coletivos.	06/03/1992

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