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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1631/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município de dá outras providências.(à firma Luiz Antonio... 23/09/1994
1630/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município de dá outras providências.(à firma Luverci da S... 23/09/1994
1629/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma Donizete da S... 23/09/1994
1628/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma Salvador Xavi... 23/09/1994
1627/1994 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.608, de 06 de junho de 1994. 13/09/1994
1626/1994 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 938.500,00 às dotações do orçamento vigente. 13/09/1994
1625/1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 09/09/1994
1624/1994 Isenta as gestantes do pagamento de passagem no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia. 30/08/1994
1623/1994 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. (Rua Washington Luiz) 14/07/1994
1622/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município de dá outras providências.(ao Sr. Valter José D... 08/07/1994
1621/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(ao Sr. José Luiz Ferr... 08/07/1994
1620/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.( à Rafael Ananias Net... 08/07/1994
1619/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.( à Fábrica de Móveis ... 08/07/1994
1618/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à Morio - Peças e A... 08/07/1994
1617/1994 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo. 30/06/1994
1616/1994 Dispõe sobre a conversão dos preços públicos e das tarifas dos serviços públicos em URV - Unidade de Estado da Fazenda. 30/06/1994
1615/1994 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder isenção de pagamento das prestações mensais das casas do "Projeto Mutirão". 30/06/1994
1614/1994 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências. 30/06/1994
1613/1994 Revoga a Lei Municipal nº 1.543, de 27 de maio de 1993. 30/06/1994
1612/1994 Altera redação do item 2, do artigo 1º da Lei nº 1.580/93. 24/06/1994
1611/1994 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a real... 24/06/1994
1610/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à Associação Comercia... 24/06/1994
1609/1994 Dispõe sobre a instituição do Dia do Servidor Público Municipal de Pompéia e dá outras providências. 06/06/1994
1608/1994 Dispõe sobre a colocação de bebedouro tipo pressão nos supermercados e agências bancárias. 06/06/1994
1607/1994 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo. 31/05/1994
1606/1994 Altera a denominação da Praça das Cerejeiras e dá outras providências. 18/05/1994
1605/1994 Dispõe sobre alteração de denominação da Pré-Escola Municipal de Pompéia "Shigeo Hanada" para Escola Municipal de Educação Infantil "Sonho de Criança". 18/05/1994
1604/1994 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. ( Rua Noboru Kihara) 13/05/1994
1603/1994 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder remissão parcial sobre a Contribuição de Melhoria. 13/05/1994
1603/1994 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder remissão total sobre a Contribuição de Melhoria. 13/05/1994
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