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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1602/1994 Acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997. 13/05/1994
1601/1994 Dá denominação a via pública. ( Rua Oscar Pedroso Horta) 06/05/1994
1600/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma Willian Dames... 06/05/1994
1599/1994 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários do Poder Executivo. 29/04/1994
1598/1994 Dá nova redação ao artigo 3º "caput" da Lei nº 1.468, de 27 de junho de 1991. 25/04/1994
1597/1994 Dispõe sobre a instituição de cobrança de pedágio. 14/04/1994
1596/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma José Ricardo ... 07/04/1994
1595/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma José Carlos F... 07/04/1994
1594/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia à proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à firma Geraldo Ter... 07/04/1994
1593/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (à firma Sebastião ... 07/04/1994
1592/1994 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. 07/04/1994
1591/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários e servidores públicos municipais do Poder Executivo. 29/03/1994
1590/1994 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a cobertura da Quadra de Esportes do "Parque Pompéia". 22/02/1994
1589/1994 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo. 22/02/1994
1588/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econô... 11/02/1994
1587/1994 Desincorpora da classe de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município uma área de terras urbana de 175.716.1564 metros quadrados, ou seja, 7,26010 alqueires paulista, e aut... 31/01/1994
1586/1994 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo. 14/01/1994
1585/1994 Concede desconto para pagamento, em parcela única, do IPTU e taxas de serviços e dá outras providências. 17/01/1994
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