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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2196/2007 Autoriza o Poder Executivo a formalizar termos aditivos e/ou de re-ratificação com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA referentes ao convênio celebrado com ... 03/04/2007
2195/2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para atender as despesas do FUNDEB no Município. 13/03/2007
2194/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho d... 06/03/2007
2193/2007 Inclui no perímetro urbano área rural com 45.197,92 metros quadrados. (Sítio Santo Antonio) 27/02/2007
2192/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte de universitários e alunos de cursos profissionalizantes. 27/02/2007
2191/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, e da Lei n.º 2.095, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Mun... 22/02/2007
2190/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Le n.º 2.094, de 28 de setermbro de 2004, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de P... 22/02/2007
2189/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéia. 22/02/2007
2188/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 380.000,00 à Santa Casa de Pompéia . 13/02/2007
2187/2007 Dá nova redação à Lei 1.811, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a área de terreno destinada à implantação do Distrito Industrial III de Pompéia. 07/02/2007
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