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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
3751/2007Designação de membros da Comissão Avaliadora de prestação de contas de subvenções socia...28/12/2007
3750/2007Designação dos membros da comissão permanente de avaliação de bens municipais e de terc...28/12/2007
3749/2007Designação dos membros da comissão especial de recebimento de materiais da Prefeitura M...28/12/2007
3748/2007Designação dos membros da comissão permanente julgadora de licitações da Prefeitura Mun...28/12/2007
3747/2007Designação do responsável pela supervisão do fiel cumpriemnto do roteiro de atividades...28/12/2007
3746/2007Designação do servidor municipal responsável pelo controle interno da Prefeitura Munici...28/12/2007
3745/2007Designação da servidora municipal Cristiane Aparecida Batistuzzo Orvate para a função d...28/12/2007
3744/2007Designação dos membros da comissão avaliadora de prestação de contas de subvenções soci...28/12/2007
3743/2007Doação do lote 17, quadra A, do Distrito Industrial III, a Cristiano F. Pessoa Materiai...26/12/2007
3742/2007Doação do lote 8, quadra D, do Distrito Industrial III, a Twinkel Indústria e Comércio ...26/12/2007
3741/2007Doação do lote 13, quadra A, do Distrito Industrial III, a Rosângela de Carvalho Rissi ...19/12/2007
3740/2007Doação dos lotes 15 e 16, quadra A, do Distrito Industrial III, a José Alexandre Saldib...17/12/2007
3739/2007Dá nova redação ao artigo 1º do decreto 3732, de 7 de dezembro de 2007, que introduz, n...17/12/2007
3738/2007Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.17/12/2007
3737/2007Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2008.17/12/2007
3736/2007Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e de edificações para efeito de lançament...17/12/2007
3735/2007Comitê Municipal do Compromisso Todos pela Educação - CMCE.07/12/2007
3734/2007Calendário administrativo para o exercício de 2008.07/12/2007
3733/2007Designação de Cristiane Aparecida Batistuzzo Orvate como coordenadora do PROCON.07/12/2007
3732/2007Introduz no âmbito da administração pública direta e indireta do município tratamento d...07/12/2007
3731/2007Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de...04/12/2007
3730/2007Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de c...04/12/2007
3729/2007Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra rural com 2...04/12/2007
3728/2007Doação do lote 4, quadra B, do Distrito Industrial III, à Panificadora Central de Getul...03/12/2007
3727/2007Doação do lote 11, quadra A, do Distrito Industrial III, a R.A.Pereira dos Santos.03/12/2007
3726/2007Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de c...30/11/2007
3725/2007Designação de representante da administração para acompanhar e fiscaliza execução de co...30/11/2007
3724/2007Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.000,00.30/11/2007
3723/2007Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Elizabeth Aparecida Paschoal de ...23/11/2007
3722/2007Autoriza permissão de uso de bem público em favor de Mirian Bellia Lopes Gelain. (Box M...23/11/2007