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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3751/2007 Designação de membros da Comissão Avaliadora de prestação de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2007. 28/12/2007
3750/2007 Designação dos membros da comissão permanente de avaliação de bens municipais e de terceiros para o exercício de 2008. 28/12/2007
3749/2007 Designação dos membros da comissão especial de recebimento de materiais da Prefeitura Municipal de Pompéia para o exercício de 2008. 28/12/2007
3748/2007 Designação dos membros da comissão permanente julgadora de licitações da Prefeitura Municipal de Pompéia para o exercício de 2008. 28/12/2007
3747/2007 Designação do responsável pela supervisão do fiel cumpriemnto do roteiro de atividades decorrentes da lei de responsabilidade fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São durante o exercício d... 28/12/2007
3746/2007 Designação do servidor municipal responsável pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Pompéia durante o exercício de 2008. 28/12/2007
3745/2007 Designação da servidora municipal Cristiane Aparecida Batistuzzo Orvate para a função de Ouvidora do Município. 28/12/2007
3744/2007 Designação dos membros da comissão avaliadora de prestação de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2007. 28/12/2007
3743/2007 Doação do lote 17, quadra A, do Distrito Industrial III, a Cristiano F. Pessoa Materiais de Construções - ME. 26/12/2007
3742/2007 Doação do lote 8, quadra D, do Distrito Industrial III, a Twinkel Indústria e Comércio Ltda-ME. 26/12/2007
3741/2007 Doação do lote 13, quadra A, do Distrito Industrial III, a Rosângela de Carvalho Rissi Favora - ME. 19/12/2007
3740/2007 Doação dos lotes 15 e 16, quadra A, do Distrito Industrial III, a José Alexandre Saldiba Simões Gonçalves - ME. 17/12/2007
3739/2007 Dá nova redação ao artigo 1º do decreto 3732, de 7 de dezembro de 2007, que introduz, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, tratamento diferenciado e favorecido ao microem... 17/12/2007
3738/2007 Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais. 17/12/2007
3737/2007 Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2008. 17/12/2007
3736/2007 Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e de edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2008. 17/12/2007
3735/2007 Comitê Municipal do Compromisso Todos pela Educação - CMCE. 07/12/2007
3734/2007 Calendário administrativo para o exercício de 2008. 07/12/2007
3733/2007 Designação de Cristiane Aparecida Batistuzzo Orvate como coordenadora do PROCON. 07/12/2007
3732/2007 Introduz no âmbito da administração pública direta e indireta do município tratamento diferendiado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. 07/12/2007
3731/2007 Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato ref. fornecimento de materiais e de mão-de-obra para reforma da cobertura do prédio da DEC. 04/12/2007
3730/2007 Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato ref. forneciemtno de materiais e mão-de-obra para reforma da cobertura do prédio da DEC. 04/12/2007
3729/2007 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra rural com 2,0261 hectares, localizada na Fazenda Guaiuvira, e dá outras providências. 04/12/2007
3728/2007 Doação do lote 4, quadra B, do Distrito Industrial III, à Panificadora Central de Getulina Ltda - ME. 03/12/2007
3727/2007 Doação do lote 11, quadra A, do Distrito Industrial III, a R.A.Pereira dos Santos. 03/12/2007
3726/2007 Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar execução de contrato de forneciemnto de dois chassis de ônibus. 30/11/2007
3725/2007 Designação de representante da administração para acompanhar e fiscaliza execução de contratovisando construção de uma ponte sobre o Córrego do Veado. 30/11/2007
3724/2007 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.000,00. 30/11/2007
3723/2007 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Elizabeth Aparecida Paschoal de Lima Ferreira. (Box Minishopping) 23/11/2007
3722/2007 Autoriza permissão de uso de bem público em favor de Mirian Bellia Lopes Gelain. (Box Minishopping) 23/11/2007
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