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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
534/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a doar à firma Indústria e Comércio TING Ltda, os lotes de terrenos urbanos sob nºs 1 a 10 da quadra nº 10 e de 1 a 10 da quadra nº 19, situado no patrimônio Flândria e d... 03/07/1961
533/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel que se destina à construção do Estádio do Distrito de Queiroz. 03/07/1961
532/1961 Concede auxílio financeiro ao Paulópolis Futebol Clube. 03/07/1961
531/1961 Abre crédtido destinado ao pagamento de um auxílio ao Clube de Futebol de Novo Cravinhos. 03/07/1961
530/1961 Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança Alice Araújo, estabelecido em Pompéia. 01/07/1961
529/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar compromisso com o Governo do Estado de São Paulo para levantamento de auxílio concedido à Prefeitura Municipal que serão aplicados nas obras da abertura do poço ... 28/06/1961
528/1961 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio às Santa Casa de Pompéia. 14/06/1961
527/1961 Concede subvenção à Associação Paulista de Municípios. 13/06/1961
526/1961 Concede subvenção social às Caixas Escolares dos Estabelecimentos de Ensino que especifica. 13/06/1961
525/1961 Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 440.000,00 na Contadoria Municipal. 12/06/1961
524/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a construir na sede do Distrito de Novo Cravinhos um prédio de tijolos onde funciona'ra a Escola Municipal. 03/06/1961
523/1961 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Seminário Diocesano Pio X de Marília para as obras daquele estabelecimento de ensino cultural e religioso. 27/05/1961
522/1961 Autoriza o Prefeito Executivo a doar, a título precário, o prédio de propriedade do Município, sito na Rua Rio de Janeiro nº 3, à Associação Atlética Pompeiana para a instalação de sua sede social. 25/05/1961
521/1961 Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a reforma no prédio da Escola da Vila Olinda. 17/05/1961
520/1961 Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma do prédio onde funciona a Escola do Bairro Morro Azul. 17/05/1961
519/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a executar obras de construção da sede do Tiro de Guerra de Pompéia, inclusive residência para o oficial instrutor. 10/05/1961
518/1961 Concede ao Lar da Criança Alice Araújo, de Pompéia, um auxílio destinado à construção de um pavilhão. 04/05/1961
517/1961 Altera o artigo 206 da Lei 373, de 12 de dezembro de 1975. 27/04/1961
516/1961 Concede subvenção à Rádio Difusora Ltda. 27/04/1961
515/1961 Abre crédito especial destinado a despesas com atletas para disputa de jogos abertos do Interior, na cidade de Campinas. 24/04/1961
514/1961 Concede subvenção anual à Escola de Corte e Costura "Labor e Constância". 20/03/1961
513/1961 Concede a cada membro da Guarda Noturna da Sede do Município e demais distritos um auxílio mensal. 20/03/1961
512/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a doar à firma Indústria & Comércio Ting Ltda, os lotes de terrenos urbanos, a fim de que a mesma construa uma Insdústria e Óleos Vegetais. 20/03/1961
511/1961 Autoriza o Prefeito Municipal a sub-contratar obras da construção do 2º Grupo Escolar de Pompéia. 20/03/1961
510/1961 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção de prédio destinado ao funcionamento do 2º Grupo Escolar de Pomp... 20/03/1961
509/1961 Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, imóvel destinado à construção do 2º Grupo Escolar de Pompéia.(E.E. 17 de Setembro) 20/03/1961
508/1961 Autoriza o sr. Prefeito Municipal a contratar a perfuração do poço nº 7, no Serviço de Abastecimento de Água do Município. 20/03/1961
507/1961 Isenta de todos os impostos municipais, inclusive da Taxa d'Água, pelo prazo de dez anos, toda e qualquer indústria que se instalar no Município, desde que o seu capital registrado seja na ordem de de... 20/03/1961
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