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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
2372/1995Denominação: Rua Luis Destro.(entre as Ruas César Martins Pirajá e Oswaldo Borges Ferre...22/12/1995
2371/1995Denominação: Rua César Martins Pirajá.22/12/1995
2370/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000,00.18/12/1995
2369/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00.15/12/1995
2368/1995Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1996 e dá outras providênc...13/12/1995
2367/1995Fixa o percentual para efeito de cálculo de lançamento das taxas de serviços públicos m...24/12/1995
2366/1995Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificações, segundo o tipo e padrão.13/12/1995
2365/1995Dispõe sobre as taxas de manutenção do Centro de Lazer JK.08/12/1995
2364/1995Concede pensão vitalícia à Senhora Vera Lúcia Vargas Soares Nascimento Telles.08/12/1995
2363/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$22.000,00.08/12/1995
2362/1995Declara de utilidade pública uma área de imóvel rural com 1,97 alqueires, situado a mar...08/12/1995
2361/1995Doação de área de terreno urbano no Distrito Industrial ao Senhor Daniel Luiz Rocha. ( ...30/11/1995
2360/1995Doação de área de terreno urbano com 3.360,00 metros quadrados quadrados, localizada no...29/11/1995
2359/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.00,00.27/11/1995
2358/1995Denominação: Praça da Amizade - (Jardim São Luiz).23/11/1995
2357/1995Aprova Resolução do SAAE.23/11/1995
2356/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.13/11/1995
2355/1995Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.10/11/1995
2354/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementarm no valor de R$ 22.000,00.30/10/1995
2353/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementarnno valor de R$ 100.000,00.25/10/1995
2352/1995Aprova Resolução do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais que est...18/10/1995
2351/1995Aprova Resolução do SAAE que estima a Receita e Despesa para 1996.18/10/1995
2350/1995Aprova Resolução do DHS, que estima a Receita e Despesapara 1996.18/10/1995
2349/1995Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.03/10/1995
2348/1995Dispõe sobre majoração de aluguéis de próprios municipais.29/09/1995
2347/1995Doação de área de terreno urbano com 3.360,00 metros quadrados, localizada no Distrito ...28/09/1995
2346/1995Fixa a tarifa do SMTC - Serviço Municipal de Transporte Coletivo.26/09/1995
2345/1995Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00.19/09/1995
2344/1995Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.06/09/1995
2343/1995Dispõe sobre o controle do comércio ambulante, durante a realização da 7ª Festa Municip...04/09/1995