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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 5/2002 | Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências. | 20/12/2002 | Detalhes |
| 4/2002 | Autoriza o parcelamento dos débitos, ajuizados ou não, referentes aos impostos, taxas e valores de permissão de uso dos imóveis municipais inscritos na dívida ativa. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 3/2002 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2003 e dá outras providências. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 2/2002 | Dispõe sobre a substituição da UFIR pelo IPC/FIPE para a correção monetária dos tributos municipais. | 12/12/2002 | Detalhes |
| 1/2002 | Dá nova redação à Tabela n.º 1 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências. | 12/12/2002 | Detalhes |
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