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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3038/2002Declara disponíveis bens municipais inservíveis.30/12/2002
3037/2002Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00.20/12/2002
3036/2002Calendário Administrativo para o ano de 2003.20/12/2002
3035/2002Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do balanço geral do município no exercício de 2002 face as recomendações da Lei Complementar 101/00 ...20/12/2002
3034/2002Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.20/12/2002
3033/2002Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e de edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2003.20/12/2002
3032/2002Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2003.20/12/2002
3031/2002Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 105.533,68 m2, ou seja, 4,36 alqueires paulista, localizada na Vila de Paulópolis e dá outras providências.20/12/2002
3030/2002Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.700,00.10/12/2002
3029/2002Doação dos Lotes 19 e 20 da quadra 01, localizada no Distrito Industrial II à Empresa Ana Meri Lemes Pompéia - ME.10/12/2002
3028/2002Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 332.400,00.29/11/2002
3027/2002Revoga o Decreto nº 2681, de 11 de junho de 1999.29/11/2002
3026/2002Aprova o Loteamento Jardim América.29/11/2002
3025/2002Abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 46.000,00.27/11/2002
3024/2002Aprova a Resolução nº 03/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.22/11/2002
3023/2002Estabelece o itinerário das linhas do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia.22/11/2002
3022/2002Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º,7º e 9º, parágrafo único do artigo 4º e § 4º do artigo 7º do Decreto nº 2258, de 27 de outubro de 1994, que regulamenta a Lei nº1642 de 05 de outubro de 199...22/11/2002
3021/2002Constitui o Comitê Municipal de Educação Ambiental e Mobilização contra a Dengue.21/11/2002
3020/2002Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00.18/11/2002
3019/2002Aprova a Resolução nº 02/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.08/11/2002
3018/2002Doação do imóvel cosntituído dos lotes 07,08,09,17,18 e 19 da quadra "C", localizada no Distrito industrial III à Empresa Bruno Loncarovich Bussi - EPP.08/11/2002
3017/2002Declara disponível bem municipal inservível para a administração.04/11/2002
3016/2002Abertura de crédito adcional suplementar no valor de R$ 176.000,00.31/10/2002
3015/2002Doação de um imóvel com 11.965,24 m2 localizado no Distrito Industrial III `a Empresa Osvaldo Pines Zanguettim - EPP.31/10/2002
3014/2002Doação de um imóvel com 2.382,62 m2 localizado no Distrito Industrial III à Empresa Adetiva da Silva Souza-Me.31/10/2002
3013/2002Aprova a Resolução nº 012/2002 do Departamento de Higiene e Saúde.31/10/2002
3012/2002Aprova a Resolução nº 01/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.31/10/2002
3011/2002Designação do Representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 99/2002, de 29 de outubro de 2002, referente à empreitada por preço global visando a reforma, adapta...30/10/2002
3010/2002Dispõe sobre o retorno da servidora pública municipal Silvana Aranega Florian colocada à disposição do Departamento de Higiene e Saúde.22/10/2002
3009/2002Coloca o servidor público municipal Cláudio Francisco Coraça de Brito à disposição do Departamento de Higiene e Saúde.22/10/2002
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