Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3038/2002	Declara disponíveis bens municipais inservíveis.	30/12/2002
3037/2002	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00.	20/12/2002
3036/2002	Calendário Administrativo para o ano de 2003.	20/12/2002
3035/2002	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do balanço geral do município no exercício de 2002 face as recomendações da Lei Complementar 101/00 ...	20/12/2002
3034/2002	Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.	20/12/2002
3033/2002	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e de edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2003.	20/12/2002
3032/2002	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2003.	20/12/2002
3031/2002	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 105.533,68 m2, ou seja, 4,36 alqueires paulista, localizada na Vila de Paulópolis e dá outras providências.	20/12/2002
3030/2002	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.700,00.	10/12/2002
3029/2002	Doação dos Lotes 19 e 20 da quadra 01, localizada no Distrito Industrial II à Empresa Ana Meri Lemes Pompéia - ME.	10/12/2002
3028/2002	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 332.400,00.	29/11/2002
3027/2002	Revoga o Decreto nº 2681, de 11 de junho de 1999.	29/11/2002
3026/2002	Aprova o Loteamento Jardim América.	29/11/2002
3025/2002	Abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 46.000,00.	27/11/2002
3024/2002	Aprova a Resolução nº 03/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	22/11/2002
3023/2002	Estabelece o itinerário das linhas do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia.	22/11/2002
3022/2002	Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º,7º e 9º, parágrafo único do artigo 4º e § 4º do artigo 7º do Decreto nº 2258, de 27 de outubro de 1994, que regulamenta a Lei nº1642 de 05 de outubro de 199...	22/11/2002
3021/2002	Constitui o Comitê Municipal de Educação Ambiental e Mobilização contra a Dengue.	21/11/2002
3020/2002	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00.	18/11/2002
3019/2002	Aprova a Resolução nº 02/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	08/11/2002
3018/2002	Doação do imóvel cosntituído dos lotes 07,08,09,17,18 e 19 da quadra "C", localizada no Distrito industrial III à Empresa Bruno Loncarovich Bussi - EPP.	08/11/2002
3017/2002	Declara disponível bem municipal inservível para a administração.	04/11/2002
3016/2002	Abertura de crédito adcional suplementar no valor de R$ 176.000,00.	31/10/2002
3015/2002	Doação de um imóvel com 11.965,24 m2 localizado no Distrito Industrial III `a Empresa Osvaldo Pines Zanguettim - EPP.	31/10/2002
3014/2002	Doação de um imóvel com 2.382,62 m2 localizado no Distrito Industrial III à Empresa Adetiva da Silva Souza-Me.	31/10/2002
3013/2002	Aprova a Resolução nº 012/2002 do Departamento de Higiene e Saúde.	31/10/2002
3012/2002	Aprova a Resolução nº 01/2002 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	31/10/2002
3011/2002	Designação do Representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 99/2002, de 29 de outubro de 2002, referente à empreitada por preço global visando a reforma, adapta...	30/10/2002
3010/2002	Dispõe sobre o retorno da servidora pública municipal Silvana Aranega Florian colocada à disposição do Departamento de Higiene e Saúde.	22/10/2002
3009/2002	Coloca o servidor público municipal Cláudio Francisco Coraça de Brito à disposição do Departamento de Higiene e Saúde.	22/10/2002

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