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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
3585/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/12/2006
3584/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/12/2006
3583/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/12/2006
3582/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/12/2006
3581/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/12/2006
3580/2006Designação dorepresentante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do ...29/12/2006
3579/2006Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.29/12/2006
3578/2006Designação dos membros da comissão avaliadora de prestação de contas de subvenções soci...29/12/2006
3577/2006Designação dos membros da comissão permanente de avaliação de bens municipais e de terc...29/12/2006
3576/2006Designação dos membros da comissão especial de recebimento de materiais da prefeitura m...29/12/2006
3575/2006Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da prefeitura mun...29/12/2006
3574/2006Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades ...29/12/2006
3573/2006Designação do servidor municipal responsável pelo controle interno da Prefeitura munici...29/12/2006
3572/2006Designação do servidor municipal Dr. Marcelo José Forin para a função de ouvidor do mun...29/12/2006
3571/2006Dá nova redação ao "caput" do artigo 9º do decreto 2.199/93, que regulamenta a cobrança...29/12/2006
3570/2006Prorroga o mandato dos membros e designa a presidente do Fundo Social de Solidariedade...27/12/2006
3569/2006Autoriza reajuste da passagem da empresa circular Cidade de Pompeia Ltda, permissionári...26/12/2006
3568/2006Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.808.000,00.26/12/2006
3567/2006Designação do representante da dministração para acompanhar e fiscalizar a execução do ...20/12/2006
3566/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...20/12/2006
3565/2006Majoração valores permissões de uso dos imóveis municipais em 2007.20/12/2006
3564/2006Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento d...20/12/2006
3563/2006Estabelece preços públicos de serviços e bens municiapais para 2007.20/12/2006
3562/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...14/12/2006
3561/2006Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...14/12/2006
3560/2006Calendário administrativo para o exercício de 2007.14/12/2006
3559/2006Revoga os decretos 3.082/2003 e 3.244/2004.13/12/2006
3558/2006Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, e § 4º do artigo 7º, todos do decreto 2.690/1999, ...08/12/2006
3557/2006Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.05/11/2006
3556/2006Designação do gestor e do assistente técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria...28/11/2006