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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4326/2012 Aprova o Regulamento sobre os critérios e hierarquização, seleção e sorteio da demanda de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. 10/08/2012
4325/2012 Altera o número de vagas dos pontos de táxis do município de Pompeia. 30/07/2012
4324/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 740.000,00) 30/07/2012
4323/2012 Aprova o Loteamento "Portal dos Pássaros". 20/07/2012
4322/2012 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.(R$ 175.000,00) 20/07/2012
4321/2012 Denominação: Rua Bento Luppi (Prolongamento).(Rua 2 do Loteamento Residencial Borasca) 26/06/2012
4320/2012 Regulamenta a Lei nº 2.473, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a área de terras urbanas destinada à implantação do Distrito Industrial IV na sede do município. 26/06/2012
4319/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 20/06/2012
4318/2012 Proibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXIV Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia. 20/06/2012
4317/2012 Desincorpora do patrimônio da Prefeitura Municipal e transfere para o Departamento de Higiene e Saúde - DHS, veículo da frota municipal. 20/06/2012
4316/2012 Desincorpora do patrimônio da Prefeitura Municipal e transfere para o Departamento de Higiene e Saúde - DHS, veículo da frota municipal. 20/06/2012
4315/2012 Designação dos membros componentes da Comissão Organizadora e Gestora da Equipe Desportiva de Pompéia que disputará os 56º Jogos Regionais de Dracena-SP. 12/06/2012
4314/2012 Designação dos representantes do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA. 12/06/2012
4313/2012 Exoneração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e designação de substituto para complementação de mandato. 06/06/2012
4312/2012 Autoriza permissão de uso de bem público em favor de Rosângela Rondon da Silva.(Box Minimercado JK) 16/05/2012
4311/2012 Autoriza a permissão de uso de bens públicos em favor da Associação Oásis de Pompeia. 11/05/2012
4310/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 02/05/2012
4309/2012 Denominação: Academia ao Ar Livre "Augusto Ângelo". - Vila Paulina 11/05/2012
4308/2012 Comissão Organizadora da XXIV Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. 24/04/2012
4307/2012 Dispõe sobre a criação de Comissão para apuração de infração disciplinar, nos termos do art. 21 da Lei Municipal 2.420, de 03 de junho de 2011, e dá outras providências. 24/04/2012
4306/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2012
4305/2012 Denominação: Quadra Esportiva Coberta "José Piccinelli". (Localizada na Vila de Novo Cravinhos) 16/04/2012
4304/2012 Exoneração de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e designação de substituta. 11/04/2012
4303/2012 Exoneração da representante das instituições de apoio às pessoas portadoras de deficiência no Conselho Municipal de Assistência Social, e designação de substituta para complementação de mandato. 11/04/2012
4302/2012 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.912, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Exonera da Comissão instituída pelo Decreto nº 4.272, de 5 de janeiro de 2012, membros que especifica. 30/03/2012
4301/2012 Regularização de doações de lotes de terrenos urbanos do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (Embrião). 30/03/2012
4300/2012 Exoneração de membro da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e designação de substituto para complementação de mandato. 30/03/2012
4299/2012 Exoneração de membro substituto para complementação de mandato. 30/03/2012
4298/2012 Exoneração de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompeia. 29/03/2012
4297/2012 Exoneração de servidor da função de Ouvidor da Prefeitura Municipal e designação de substituto. 26/03/2012
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