Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4432/2013	Regulamenta a Lei 2.504, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancá...	12/07/2013
4431/2013	Designação de leiloeiro para a venda, em leilão público, de veículos municipais declarados disponíveis.	05/07/2013
4430/2013	Exoneração da representante de entidades sociais de atendimento à criança e adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e designação de substituta para a complementação...	05/07/2013
4429/2013	Exoneração da representante das Instituições de Atendimento às crianças e aos adolescentes no Conselho Municipal de Assistência Social, e designação de substituta para a complementação de mandato.	05/07/2013
4428/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 70.000,00)	02/07/2013
4427/2013	Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2013.	02/07/2013
4426/2013	Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 70.000,00)	28/06/2013
4425/2013	Regulamenta a Lei nº 2.503, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão ou permissão da prestação de serviço público de transporte coletivo urbano que especifica, e dá outras providências.	17/06/2013
4424/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 94.000,00)	17/06/2013
4423/2013	Doação dos Lotes 18 e 19, Quadra "A" do Distrito Industrial lll, à Empresa GPS Instalações e Comércio de Materias Elétricos LTDA-ME.	17/06/2013
4422/2013	Designação da Comissão Feminina do Concurso da "RAINHA DO PEÃO", da XXV Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.	17/06/2013
4421/2013	Comissão Organizadora da XXV Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.	17/06/2013
4420/2013	Designação da Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e de terceiros para o exercício de 2013.	04/06/2013
4419/2013	Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos de 2012 em vigência, bem como dos contratos de obras e serviços de ...	04/06/2013
4418/2013	Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 190.000,00)	03/06/2013
4417/2013	Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.	03/06/2013
4416/2013	Aprova o Regimento da 3ª Conferência Municipal da Cidade - Executivo.	20/05/2013
4415/2013	Substituição de responsável técnico do Convênio firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paul...	20/05/2013
4414/2013	Substituição de responsável técnico do Convênio firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.	20/05/2013
4413/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 143.000,00)	20/05/2013
4412/2013	Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 4.390, de 4 de março de 2013, que cria o Grupo Executivo Local - GEL.	14/05/2013
4411/2013	Designação de Gestor do Convênio - Programa Transparência Paulista a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.	13/05/2013
4410/2013	Designação de Gestor e Responsável do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.	13/05/2013
4409/2013	Doação de parte do lote 01, quadra "A", do Distrito Industrial IV da sede do município, à Empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda.	13/05/2013
4408/2013	Doação de parte do Lote 01, da Quadra "A", do Distrito Industrial IV da sede do Muncicípio, à Empresa Agro Systems Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda.	13/05/2013
4407/2013	Designação de membros da Comissão Avaliadora de veículos da frota municipal, declarados disponíveis pelo Decreto nº 4.406, de 13 de maio de 2013.	13/05/2013
4406/2013	Desincorpora do Patrimônio Público do Município e declara disponíveis os veículos que especifica.	13/05/2013
4405/2013	Institui a Comissão Preparatória Municipal da 3ª Conferência Municipal da Cidade.	25/04/2013
4404/2013	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 4.350, de 11 de dezembro de 2012.	15/04/2013
4403/2013	Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.	15/04/2013

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