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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4718/2015 Doação do Lote 48, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Jalmir Silva de Paula-ME. 22/12/2015
4717/2015 Doação dos Lotes 08, 09, 10 e 11, da Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Luiz F. da Silva-EPP. 22/12/2015
4716/2015 Doação do Lote 13, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Juracy da Silva Pillon-ME. 22/12/2015
4715/2015 Calendário Administrativo para o exercício de 2016. 22/12/2015
4714/2015 Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais. 22/12/2015
4713/2015 Doação dos lotes 10 e 11, quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa ST Serviços e Treinamentos Ltda.-ME. 21/12/2015
4712/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 21/12/2015
4711/2015 Fixa o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2016. 21/12/2015
4710/2015 Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício de 2016. 21/12/2015
4709/2015 Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2016, e dá outras providências. 21/12/2015
4708/2015 Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do imposto sobre transmissão intervivos. 21/12/2015
4707/2015 Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2016. 18/12/2015
4706/2015 Aprova o desmembramento Jardim Iracema. 18/12/2015
4705/2015 Doação dos lotes 04, 05, 52 e 53, da quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Claudinei Aparecido dos Santos-MEI. 16/12/2015
4704/2015 Doação do lote 36, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa POMP Gelo Indústria e Comércio Ltda.-ME. 16/12/2015
4703/2015 Doação do lote 45, quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Willian Inácio de Souza-ME. 15/12/2015
4702/2015 Doação do lote 35, quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Júlio Dias de Souza-ME. 15/12/2015
4701/2015 Doação do lote 21, quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa Abel Soares da Silva-MEI. 14/12/2015
4700/2015 Doação do lote 47, quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa Marcio Rosa Transportes Ltda.-ME. 14/12/2015
4699/2015 Doação dos lotes 24 e 33, da quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Valdomiro Gomes Filho-MEI. 11/12/2015
4698/2015 Doação dos lotes 08 e 09, da quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa Eduardo Ramos Domingues-MEI. 11/12/2015
4697/2015 Doação dos lotes 54, 55 e 56, da quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Comercial Exportadora e Importadora Amiga Ltda.-EPP. 11/12/2015
4696/2015 Doação do lote 38, quadra"C", do Distrito Industrial IV, à empresa Junior Pereira da Silva-MEI. 11/12/2015
4695/2015 Doação dos lotes 42 e 43, da quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa USIFER Indústria Mecânica e Ferramentaria Ltda-ME. 11/12/2015
4694/2015 Abertura de crédito adicional suplementar. 08/12/2015
4693/2015 Revoga o Decreto nº 4.665, de 25 de setembro de 2015. 04/12/2015
4692/2015 Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 1.550.000,00) 26/11/2015
4691/2015 Doação do Lote 14, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Osmar A. da Silva Dispositivos-ME. 26/11/2015
4690/2015 Doação do Lote 6, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à empresa Osvaldo Aparecido de Souza Botter-ME. 26/11/2015
4689/2015 Doação de lotes 5,6 e 7, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa VDM Comércio e Representação de Auto Peças Ltda. 26/11/2015
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