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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1414/1989 Dispõe sobre desafetação de parte do Sistema de Lazer de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompéia, que compreende a Quadra nº 24 do Loteamento "Parque Residencial Primavera" e dá outras providên... 22/12/1989
1413/1989 Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiências nos orgãos da administração pública direta e indireta do município de Pompéia. 13/12/1989
1412/1989 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 33.000,00 à dotação constante do orçamento vigente da Câmara Municipal. 13/12/1989
1411/1989 Dispõe sobre atualização de débito para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 13/12/1989
1410/1989 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1990. 30/11/1989
1409/1989 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. 29/11/1989
1408/1989 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 29/11/1989
1407/1989 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.349.600,00 às dotações constantes do orçamento vigente. 07/11/1989
1406/1989 Dá nova redação a letra "c" do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.401/89. 31/10/1989
1405/1989 Autoriza dispensa de servidor público municipal, responsável por pessoa portadora de deficiência, de parte da jornada de trabalho. 30/10/1989
1404/1989 Dispõe sobre audiência pública para avaliação de projetos de implantação industrial, loteamentos e atividades modificadoras do meio ambiente. 30/10/1989
1403/1989 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo. 24/10/1989
1402/1989 Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo. 24/10/1989
1401/1989 Doação de área de terrenos urbanos à COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru para fins de regularização junto ao Conjunto Habitacional J.K. 03/10/1989
1400/1989 Concede aumento salarial aos servidores e funcionários do Poder Legislativo. 29/08/1989
1399/1989 Concede aumento salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo. 29/08/1989
1398/1989 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 2.629.700,00 a dotações constantes do orçamento vigente. 22/08/1989
1397/1989 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 26/07/1989
1396/1989 Concede reajuste salarial aos servidores municipais do Poder Executivo. 26/07/1989
1395/1989 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a firmar contrato com a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP. 28/06/1989
1394/1989 Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1.389/89, concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 30/05/1989
1393/1989 Concede aumento salarial aos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 30/05/1989
1392/1989 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.487.100,00 a dotações constantes do orçamento vigente. 23/05/1989
1391/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos e dá outras providências. 16/10/1989
1390/1989 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 a dotação constante do orçamento vigente. 11/04/1989
1389/1989 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pompéia e dá outras providências. 04/04/1989
1388/1989 Dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências. 04/04/1989
1387/1989 Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 1.160, de 07 de julho de 1983, e outras providências. 04/04/1989
1386/1989 Altera a redação do parágrado único do artigo 1º da Lei Municipal n º 1.281/86. 04/04/1989
1385/1989 Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra. 23/01/1989
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