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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 20/2004 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2005 e dá outras providências. | 16/12/2004 | Detalhes |
| 19/2004 | Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigação acessória prevista no § 2º do artigo 157 da Lei Municipal nº 1.175/83. | 29/10/2004 | Detalhes |
| 18/2004 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 27/01/2004 | Detalhes |
| 17/2004 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 27/01/2004 | Detalhes |
| 16/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município. | 27/01/2004 | Detalhes |
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