Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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32/2006 | Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - SAAE. | 12/12/2006 | Detalhes |
31/2006 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial referentes ao exercício de 2007 e dá outras providências. | 12/12/2006 | Detalhes |
30/2006 | Institui o vale-transporte e dá outras providências. | 20/02/2006 | Detalhes |
29/2006 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 20/02/2006 | Detalhes |
28/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê... | 20/02/2006 | Detalhes |
27/2006 | Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências. | 07/02/2006 | Detalhes |
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