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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 32/2006 | Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - SAAE. | 12/12/2006 | Detalhes |
| 31/2006 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial referentes ao exercício de 2007 e dá outras providências. | 12/12/2006 | Detalhes |
| 30/2006 | Institui o vale-transporte e dá outras providências. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 29/2006 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. | 20/02/2006 | Detalhes |
| 28/2006 | Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê... | 20/02/2006 | Detalhes |
| 27/2006 | Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências. | 07/02/2006 | Detalhes |
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