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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
75/1949Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, do senhor Mário Zaparolli, uma l...29/12/1949
74/1949Cancela as dívidas de impostos, taxas, multas e emolumentos exigíveis pelo Município , ...29/12/1949
73/1949Dá nova redação à Tabela anexa à Lei nº 36, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre...28/12/1949
72/1949Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Hospital Espírita ...28/12/1949
71/1949Altera a redação da tabela anexa à Lei nº 2/48, que se refere à cobrança de imposto sob...28/12/1949
70/1949Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio concedido ao Pompéia ...28/12/1949
69/1949Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal ao Diretor da ...28/12/1949
68/1949Abertura de crédito especial destinado à aquisição de um capacete comemorativo da Revol...28/12/1949
67/1949Abertura de crédito especial destiado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários m...28/12/1949
66/1949Orça a receita e fixa da despesa do município de Pompéia para o exercício de 1950.15/12/1949
65/1949Considera o Dia de Finados, 2 de novembro, feriado municipal.16/11/1949
64/1949Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a aumentar as suas tarifas de fornecimento...12/11/1949
63/1949Dá a denominação de Praça Ruy Barbosa à praça onde está localizada a Igreja Matriz.12/11/1949
62/1949Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação por serviços extrao...12/11/1949
61/1949Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação por serviços extrao...12/11/1949
60/1949Cria a Banda Musical do Município de Pompéia.09/11/1949
59/1949Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subvenção extraordinária à Banda de Música d...03/11/1949
58/1949Altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº 177/1944, que autoriza a Prefeitura Mun...03/11/1949
57/1949Concede pensão mensal à dona Amélia de Aguiar Rodrigues, viúva do servidor municipal Ad...03/11/1949
56/1949Declara feriados religiosos, neste município, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e Oito ...18/10/1949
55/1949Cancela dívidas de impostos correspondentes aos exercícios de 1945 a 1949 que recaem so...18/10/1949
54/1949Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado uma área de terreno situado ...18/10/1949
53/1949Abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de honorários advocatício...18/10/1949
52/1949Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios a diversas instituições no exercíci...05/09/1949
51/1949Abertura de crédito especial destinado a auxílio concedido à Associação Atlética Pompei...18/08/1949
50/1949Altera a redação da Tabela nº 7, do Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939, que dispõe sobr...23/05/1949
49/1949Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contrair empréstimo para a construção do cemitér...03/05/1949
48/1949Dispõe sobre a criação de cargos de professores no Quadro de Funcionários do Município ...03/05/1949
47/1949Autoriza um reajuste nas tarifas dos serviços telefônicos locais da Companhia Telefônic...03/05/1949
46/1949Cria a Biblioteca Pública Municipal denominada "Monteiro Lobato".05/03/1949