Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
75/1949	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, do senhor Mário Zaparolli, uma linha de transmissão e rede distribuidora de energia elétrica, exceto o transformador, na sede do Distrito de Nov...	29/12/1949
74/1949	Cancela as dívidas de impostos, taxas, multas e emolumentos exigíveis pelo Município , até o presente exercício, que recaem sobre o imóvel situado na sede de Paulópolis que se destina à contrução pelo...	29/12/1949
73/1949	Dá nova redação à Tabela anexa à Lei nº 36, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre a cobrança de taxas de aferição de balanças, pesos e medidas.	28/12/1949
72/1949	Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Hospital Espírita de Marília.	28/12/1949
71/1949	Altera a redação da tabela anexa à Lei nº 2/48, que se refere à cobrança de imposto sobre veículos.	28/12/1949
70/1949	Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio concedido ao Pompéia Tenis Clube.	28/12/1949
69/1949	Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.	28/12/1949
68/1949	Abertura de crédito especial destinado à aquisição de um capacete comemorativo da Revolução Constitucionalista.	28/12/1949
67/1949	Abertura de crédito especial destiado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários municipais.	28/12/1949
66/1949	Orça a receita e fixa da despesa do município de Pompéia para o exercício de 1950.	15/12/1949
65/1949	Considera o Dia de Finados, 2 de novembro, feriado municipal.	16/11/1949
64/1949	Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a aumentar as suas tarifas de fornecimento de energia elétrica para uso público e particular.	12/11/1949
63/1949	Dá a denominação de Praça Ruy Barbosa à praça onde está localizada a Igreja Matriz.	12/11/1949
62/1949	Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação por serviços extraordinários prestados pelo Porteiro da Prefeitura Municipal.	12/11/1949
61/1949	Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificação por serviços extraordinários prestados pelo Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.	12/11/1949
60/1949	Cria a Banda Musical do Município de Pompéia.	09/11/1949
59/1949	Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subvenção extraordinária à Banda de Música do Município.	03/11/1949
58/1949	Altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº 177/1944, que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder pensão mensal à viúva de servidor municipal.	03/11/1949
57/1949	Concede pensão mensal à dona Amélia de Aguiar Rodrigues, viúva do servidor municipal Adrião Rodrigues.	03/11/1949
56/1949	Declara feriados religiosos, neste município, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e Oito de Dezembro.	18/10/1949
55/1949	Cancela dívidas de impostos correspondentes aos exercícios de 1945 a 1949 que recaem sobre os lotes de terrenos urbanos números 9 e 10 do quarteirão nº 100, da planta da cidade de Pompéia, que se dest...	18/10/1949
54/1949	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado uma área de terreno situado na Rua Jau, na esquina da Rua Mato Grosso, nesta cidade, na condição de ser construído no local o edifício do For...	18/10/1949
53/1949	Abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de honorários advocatícios aos senhor Dr. Durval de Carvalho e Silva.	18/10/1949
52/1949	Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios a diversas instituições no exercício de 1949.	05/09/1949
51/1949	Abertura de crédito especial destinado a auxílio concedido à Associação Atlética Pompeiana.	18/08/1949
50/1949	Altera a redação da Tabela nº 7, do Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939, que dispõe sobre a cobrança de imposto sobre os terrenos de esquina.	23/05/1949
49/1949	Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contrair empréstimo para a construção do cemitério do Distrito de Pontana, neste Município.	03/05/1949
48/1949	Dispõe sobre a criação de cargos de professores no Quadro de Funcionários do Município para atuarem nas escolas criadas pela Lei nº 45/1949.	03/05/1949
47/1949	Autoriza um reajuste nas tarifas dos serviços telefônicos locais da Companhia Telefônica Brasileira, de acordo com despachos do Senhor Presidente da República.	03/05/1949
46/1949	Cria a Biblioteca Pública Municipal denominada "Monteiro Lobato".	05/03/1949

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