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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
918/1972Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Instituto Nossa Senhora de Fátima a perua Kombi...29/12/1972
917/1972Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo do Estado ou ao órgão a que esse indica...29/12/1972
916/1972Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma máquina somadora elétrica, marca Remington ...29/12/1972
915/1972Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1973 a 1975.29/12/1972
914/1972Dispõe sobre a abertura de créditos especiais destinados a complementar as verbas orçam...29/12/1972
913/1972Dispõe sobre o cancelamento de multas aos contribuintes em débito com a Municipalidade ...29/12/1972
912/1972Concede abono de natal aos funcionários municipais.29/12/1972
911/1972Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício financeiro d...11/10/1972
910/1972Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda das ações referentes à Companhia Paulis...11/10/1972
909/1972Incorpora à zona rural lotes de terreno urbano de números 1 (hum) a 27 (vinte e sete) d...11/10/1972
908/1972Dá nova redação ao item IV da Tabela I anexa à Lei n º 801, de 3 de dezembro de 1969.11/10/1972
907/1972Abre crédito especial destinado à complementação do Plano de Pavimentação Asfáltica....11/10/1972
906/1972Dispõe sobre a abertura de créditos especiais destinado a complementar diversas verbas ...15/09/1972
905/1972Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 822, de 1º de junho de 1970.15/09/1972
904/1972Altera o artigo 2º da Lei nº 898, de 14 de junho de 1972, assegurando a gratificação de...15/09/1972
903/1972Abre crédito especial destinado às despesas de contrução de uma caixa d'água e encaname...15/09/1972
902/1972Reconhe o título de "Cidadades Irmãs" atribuído às cidades de Jesus Maria, Lima-Peru, e...15/09/1972
901/1972Abre crédito especial destinado à realização de reforma no prédio sito na Rua Getúlio V...30/08/1972
900/1972Dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Poder Legislativo e assegura ao cargo de Diret...14/06/1972
899/1972Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Contador da Prefeitura Municipal.14/06/1972
898/1972Concede reajuste salarial aos funcionários municipais.14/06/1972
897/1972Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços advocatícios a fim de patrocinar em ...10/05/1972
896/1972Dispõe sobre a doação de um trecho da linha primária à Companhia Paulista de Força e Lu...17/04/1972
895/1972Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples trechos de linha de en...17/04/1972
894/1972Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o carro passeio da marca Volkswagen, ano de fab...22/03/1972
893/1972Incorpora lotes urbanos situados no Patrimônio do Distrito de Novo Cravinhos na zona ru...15/03/1972
892/1972Aprova o Plano de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.06/03/1972
891/1972Autoriza o Prefeito Municipal a formalizar com a Fazenda do Estado de São Paulo, Procur...06/03/1972
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