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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2109/1993 Permite o uso de dependências do Paço Municipal de Pompéia pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, Banespa. 14/04/1993
2108/1993 Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial. 14/04/1993
2107/1993 Fixa Tarifa do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia. 13/04/1993
2106/1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de 170.906,00 metros quadrados, aproximadamente 17,09 ha, ou 7,06 alqueires paulista, situada anexa ao núcleo habitacional "J.K" e Re... 08/04/1993
2104/1993 Disciplina majoração e cobrança pelo uso dos próprios municipais explorados por terceiros através de permissão de uso remunerado. 08/04/1993
2103/1993 Dá denominação a Área de Lazer Municipal. (Parque Pompeia) 08/04/1993
2102/1993 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de "Professor I". 02/04/1993
2101/1993 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 530.400.000,00, às dotações do orçamento vigente. 22/03/1993
2100/1993 Determina a criação da Comissão da Biblioteca. 22/03/1993
2099/1993 Dispõe sobre limpezas de terrenos e dá outras providências. 17/03/1993
2098/1993 Aprova Resolução nº 03/93, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia. 16/03/1993
2097/1993 Fixa Tarifa do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia. 11/03/1993
2096/1993 Transfere para o S.A.A.E. - "Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia", veículo desta municipalidade, equipado com máquina perfuratriz, componentes e acessórios 05/03/1993
2095/1993 Dispõe sobre doação do equipamento Telex, de propriedade desta Prefeitura Municipal à Delegacia de Polícia de Pompéia. 25/02/1993
2094/1993 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal e dá outras providências. 19/02/1993
2093/1993 Aprova Resolução nº 02/93, de 29 de janeiro de 1993, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia. 18/02/1993
2092/1993 Fixa Tarifa do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transporte Coletivo no Município de Pompéia. 11/02/1993
2091/1993 Prorroga o prazo de vencimento da primeira parcela do I.S.S. - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e da taxa de Alvará. 10/02/1993
2090/1993 Dispõe sobre o funcionamento da Feira-Livre nesta cidade. 04/02/1993
2089/1993 Exonera membros componentes da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia. 01/02/1993
2088/1993 Disciplina o uso de passeios públicos na colocação de objetos, materiais e outros. 21/01/1993
2087/1993 Exonera membros da Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia (EMURB). 15/01/1993
2086/1993 Aprova Resolução nº 01/93 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia. 15/01/1993
2085/1993 Dispõe sobre apreensão de animais em vias e logradouros públicos. 12/01/1993
2084/1993 Dispõe sobre os alugueres da Lanchonete do Parque Pompéia. 06/01/1993
2083/1993 Exonera membros componentes da Diretoria do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompéia. 06/01/1993
2082/1993 Fixa Tarifa de ônibus do S.M.T.C. - Serviço Municipal de Transporte Coletivo no Município de Pompéia. 06/01/1993
2081/1993 Dispõe sobre majoração das taxas de manutenção do Centro de Lazer "J.K" 04/01/1993
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