Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2277/1994	Aprova Resoluções do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia.	30/12/1994
2276/1994	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	26/12/1994
2275/1994	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00, às dotações do orçamento vigente.	22/12/1994
2274/1994	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1994 e 02 de janeiro de 1995.	22/12/1994
2273/1994	Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificações, segundo o tipo e padrão.	16/12/1994
2272/1994	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para efeito de cálculo de lançamento de taxas e serviços públicos municipais para o exercício de 1995.	16/12/1994
2271/1994	Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1995 e dá outras providências.	13/12/1994
2270/1994	Declara disponível o veículo que especifica de propriedade do Município.	06/12/1994
2269/1994	Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	30/11/1994
2268/1994	Revoga o Decreto nº 2254, de 28 de setembro de 1994.	30/11/1994
2267/1994	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 105.500,00, as dotações do orçamento vigente.	30/11/1994
2266/1994	Aprova a Resolução nº 302/94 do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1995.	18/11/1994
2265/1994	Aprova a Resolução nº 01/94 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1995.	18/11/1994
2264/1994	Aprova a Resolução nº 08/94 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1995.	18/11/1994
2263/1994	Aprova Resolução do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia.	18/11/1994
2262/1994	Dispõe sobre as Taxas de Manutenção do Centro de Lazer "J.K".	16/11/1994
2261/1994	Dispõe sobre doação de sucata ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompéia.	07/11/1994
2260/1994	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00, às dotações do orçamento vigente.	04/11/1994
2259/1994	Aprova Resolução do Departamento de Higiene e Saúde.	27/10/1994
2258/1994	Regulamenta a Lei nº 1642, de 05 de outubro de 1994, que dispõe sobre a área de terreno urbano destinada a implantação do Distrito Industrial II de Pompéia.	27/10/1994
2257/1994	Dispõe sobre a comemoração do " Dia do Servidor Público".	25/10/1994
2256/1994	Aprova Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	13/10/1994
2255/1994	Estipula horário de funcionamento de farmácia e dá outrras providências.	06/10/1994
2254/1994	Declara disponíveis os materiais originários da demolição de imóvel municipal.	28/09/1994
2253/1994	Declara inservíveis pneus usados de veículos da Prefeitura Municipal.	26/09/1994
2252/1994	Aprova Resolução do Departamento de Higiene e Saúde.	16/09/1994
2251/1994	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 938.500,00, às dotações do orçamento vigente - Lei nº 1626/94.	13/09/1994
2250/1994	Dispõe sobre o controle do comércio ambulante, durante a realização da 6ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompéia.	06/09/1994
2249/1994	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00, às dotações do orçamento vigente.	29/08/1994
2248/1994	Autoriza a Comissão Organizadora da 6ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompéia, a utilizar as dependências do Recinto "Mário Zapparoli", para o fim que especifica.	25/08/1994

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