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Pompeia, sábado, 25 de março de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 15/2003 | Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Mu... | 18/12/2003 | Detalhes |
| 14/2003 | Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências. | 18/12/2003 | Detalhes |
| 13/2003 | Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências. | 11/12/2003 | Detalhes |
| 12/2003 | Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências. | 26/11/2003 | Detalhes |
| 11/2003 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 29/10/2003 | Detalhes |
| 10/2003 | Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências. | 10/09/2003 | Detalhes |
| 9/2003 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 03/07/2003 | Detalhes |
| 8/2003 | Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras ... | 07/05/2003 | Detalhes |
| 7/2003 | Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. | 25/03/2003 | Detalhes |
| 6/2003 | Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências. | 29/01/2003 | Detalhes |
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