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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2003 Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Mu... 18/12/2003
14/2003 Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências. 18/12/2003
13/2003 Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências. 11/12/2003
12/2003 Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências. 26/11/2003
11/2003 Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. 29/10/2003
10/2003 Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências. 10/09/2003
9/2003 Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. 03/07/2003
8/2003 Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras ... 07/05/2003
7/2003 Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. 25/03/2003
6/2003 Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências. 29/01/2003
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