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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4356/2012 Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício de 2013. 28/12/2012
4355/2012 Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2013. 28/12/2012
4354/2012 Dispõe sobre a criação de comissão para apuração de infração disciplinar, nos termos do art. 21 da Lei Municipal 2..420, de 03 de junho de 2011, e dá outras providências. 28/12/2012
4353/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 18/12/2012
4352/2012 Acrescenta item ao artigo 1º, do Decreto nº 4.347, de 11 de dezembro de 2012, que fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício d... 18/12/2012
4351/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana com 466,88 metros quadrados, a ser destacada dos lotes nºs 02 e 04, ambos da quadra 18, da Vila de Paulópolis, município de P... 11/12/2012
4350/2012 Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2013. 18/12/2012
4349/2012 Majoração dos valores da permissão de uso dos imóveis municipais. 21/12/2012
4348/2012 Dá nova redação ao artigo 9º do decreto nº 2.199/93, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre transmissão inter vivos. 21/12/2012
4347/2012 Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2013, e dá outras providências. 21/12/2012
4346/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 1.515.000,00) 21/12/2012
4345/2012 Calendário administrativo para o exercício de 2013. 21/12/2012
4344/2012 Dá nova redação ao anexo único do decreto nº 4.340, de 5 de novembro de 2012. 21/12/2012
4343/2012 Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do município no dia 26 de dezembro de 2012. 20/12/2012
4342/2012 Aprova a Resolução nº 01/2012, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 20/12/2012
4341/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 22/11/2012
4340/2012 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal. 14/11/2012
4339/2012 Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 110.000,00) 31/10/2012
4338/2012 Dispõe sobre medidas de contenção de despesa no âmbito municipal, com a finalidade da manutenção do equilíbrio das contas públicas, e dá outras providências. 14/11/2012
4337/2012 Retifica a grafia de Rua do Núcleo Habitacional "Odilon Martins Cruz". (Rua João Zanchettin passa a denominar João Zanguetin) 22/10/2012
4336/2012 Designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. 24/09/2012
4335/2012 Inclusão de item na tabela de preços públicos de que trata o decreto nº 4.245, de 19 de dezembro de 2011. 30/10/2012
4334/2012 Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 194.000,00) 24/09/2012
4333/2012 Denominação: Academia ao Ar Livre "Pedro Vicente". (localizada na Av. Nestor de Barros) 24/09/2012
4332/2012 Exoneração de membros representantes do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Educação - CME e designação de membros substitutos para complementação de mandato. 03/09/2012
4331/2012 Exoneração de membros representantes do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... 03/09/2012
4330/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 03/09/2012
4329/2012 Abertura de crédito adicional suplementar. 30/08/2012
4328/2012 Exoneração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e designação de substituto para complementação de mandato. 30/08/2012
4327/2012 Aprova o Loteamento "Portal dos Pássaros". (loteamento localizado entre áreas de terras rurais e Ruas José Jordão, Quintino Bocaiúva e José Ramos Ortiz) 10/08/2012
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