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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
2487/1996Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00, às ...19/12/1996
2486/1996Fixa valores do metro quadrado de terreno e edificações, segundo o tipo e padrão.19/12/1996
2485/1996Desincorpora veículo que especifica do patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompéia e ...19/12/1996
2484/1996Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial II de Pompéia.(Revogado p...18/12/1996
2483/1996Declara de utilidade pública uma gleba de terras de 24.200 metros quadrados, pertencent...18/12/1996
2482/1996Dispõe sobre horário de expediente nos dia 24, 26 e 31 de dezembro de 1996.18/12/1996
2481/1996Declara "Estado de calamidade pública na zona rural do Município de Pompéia".17/12/1996
2480/1996Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.500,00, às...13/12/1996
2479/1996Prorroga prazo de validade de Concursos Públicos.06/12/1996
2478/1996Aprova a Resolução nº 07/96 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia, que estima a...20/12/1996
2477/1996Aprova a Resolução nº 01/96 do Instituto de Perevidência Social dos Funcionários Munici...02/12/1996
2476/1996Aprova a Resolução nº 01/96 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia, que estima...02/12/1996
2475/1996Rgulamenta a Lei nº 1756, de 20 de novembro de 1996.26/11/1996
2474/1996Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano com 24.200 metros quadrados, pa...26/11/1996
2473/1996Autoriza o uso de Bretes, Arena e Querência a título precário, pela MOB'S Produções & E...25/11/1996
2472/1996Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, às ...14/11/1996
2471/1996Altera os valores dos lotes de terrenos urbanos constantes dos Decretos nºs 2447/96 e 2...14/11/1996
2470/1996Altera a redação do artigo 9º "caput" do Decreto nº 2199, de 29 de dezembro de 1993.08/11/1996
2469/1996Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial II de Pompéia. ( Revogado...30/10/1996
2468/1996Declara ponto facultativo.29/10/1996
2467/1996Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, à ...23/10/1996
2466/1996Revoga declaração de utilização pública da gleba de terra urbana, área "E", descrita no...21/10/1996
2465/1996Aprova Regimento Interno da Comissão Municipal de Emprego.21/10/1996
2464/1996Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.11/10/1996
2463/1996Regulamenta a Lei nº 1734, de 04 de julho de 1996.07/10/1996
2462/1996Denominação: Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (Núcleo Residencial do Sistema ...01/10/1996
2461/1996Declara ponto facultativo.27/09/1996
2461/1996Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00, às ...26/09/1996
2460/1996Altera denominação de via pública.(Rua Jundiaí passa a denominar-se Rua Salvador Rodrig...25/09/1996
2459/1996Dispõe sobre desativação de trecho de rodovia da malha viária municipal, constante do m...24/09/1996