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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2487/1996 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00, às dotações do orçamento vigente. 19/12/1996
2486/1996 Fixa valores do metro quadrado de terreno e edificações, segundo o tipo e padrão. 19/12/1996
2485/1996 Desincorpora veículo que especifica do patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências. 19/12/1996
2484/1996 Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial II de Pompéia.(Revogado pelo Decreto nº 2770, de 14 de julho de 2.000) 18/12/1996
2483/1996 Declara de utilidade pública uma gleba de terras de 24.200 metros quadrados, pertencente à Fazenda Jacutinga e dá outras providências. 18/12/1996
2482/1996 Dispõe sobre horário de expediente nos dia 24, 26 e 31 de dezembro de 1996. 18/12/1996
2481/1996 Declara "Estado de calamidade pública na zona rural do Município de Pompéia". 17/12/1996
2480/1996 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.500,00, às dotações do orçamento vigente. 13/12/1996
2479/1996 Prorroga prazo de validade de Concursos Públicos. 06/12/1996
2478/1996 Aprova a Resolução nº 07/96 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1997. 20/12/1996
2477/1996 Aprova a Resolução nº 01/96 do Instituto de Perevidência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1997. 02/12/1996
2476/1996 Aprova a Resolução nº 01/96 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia, que estima a Receita e fixa a Despesa da Autarquia, para o exercício financeiro de 1997. 02/12/1996
2475/1996 Rgulamenta a Lei nº 1756, de 20 de novembro de 1996. 26/11/1996
2474/1996 Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano com 24.200 metros quadrados, para fins de desapropriação, destinada à construção de uma Escola. 26/11/1996
2473/1996 Autoriza o uso de Bretes, Arena e Querência a título precário, pela MOB'S Produções & Eventos e dá outras providências. 25/11/1996
2472/1996 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, às dotações do orçamento vigente. 14/11/1996
2471/1996 Altera os valores dos lotes de terrenos urbanos constantes dos Decretos nºs 2447/96 e 2469/96. 14/11/1996
2470/1996 Altera a redação do artigo 9º "caput" do Decreto nº 2199, de 29 de dezembro de 1993. 08/11/1996
2469/1996 Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial II de Pompéia. ( Revogado pelo Decreto nº 2871, de 03 de julho de 2.001). 30/10/1996
2468/1996 Declara ponto facultativo. 29/10/1996
2467/1996 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, à dotação do orçamento vigente. 23/10/1996
2466/1996 Revoga declaração de utilização pública da gleba de terra urbana, área "E", descrita no artigo 1º do Decreto nº 2341, de 30 de agosto de 1995. 21/10/1996
2465/1996 Aprova Regimento Interno da Comissão Municipal de Emprego. 21/10/1996
2464/1996 Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências. 11/10/1996
2463/1996 Regulamenta a Lei nº 1734, de 04 de julho de 1996. 07/10/1996
2462/1996 Denominação: Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (Núcleo Residencial do Sistema Embrião). 01/10/1996
2461/1996 Declara ponto facultativo. 27/09/1996
2461/1996 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00, às dotações do orçamento vigente. 26/09/1996
2460/1996 Altera denominação de via pública.(Rua Jundiaí passa a denominar-se Rua Salvador Rodrigues) 25/09/1996
2459/1996 Dispõe sobre desativação de trecho de rodovia da malha viária municipal, constante do mapa oficial do território do Município de Pompéia. 24/09/1996
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