Legislação - Leis Ordinárias - Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
1992/2002	Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da lei nº 1.744/96, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	19/06/2002
1991/2002	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.	12/06/2002
1990/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessár...	06/06/2002
1989/2002	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado às obras de perfuração de um poço tubular profundo e implantação de rede adutora.	22/05/2002
1988/2002	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Companhia Paulista de Força e Luz para o desenvolvimento, no município, do Programa de Eficiência Energética.	22/05/2002
1987/2002	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado ao custeio do transporte de alunos de nível universitário que estudam em outros municípios.	15/05/2002
1986/2002	Autoriza o Município a receber, por doação, imóvel da UNIPAC Indústria e Comércio Ltda.	23/04/2002
1985/2002	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer visando o recebimento de recursos financeiros para a implementação do Programa Bandas d...	23/04/2002
1984/2002	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais de Pompéia.	10/04/2002
1983/2002	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.063/78, que cria o Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	10/04/2002
1982/2002	Dá nova redação ao artigo 3º, "caput"e ao § 1º do artigo 3º da Lei nº 1.946/2001, que institui o auxílio-transporte.	26/03/2002
1981/2002	Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nossa Senhora de Fátima objetivando o desenvolvimento de ações sociais no Município.	26/03/2002
1980/2002	Dispõe sobre a desvinculação do município de Pompéia do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.	07/03/2002
1979/2002	Revoga a Lei nº 1.752/96.	07/03/2002
1978/2002	Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	27/02/2002
1977/2002	Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município no Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.	19/02/2002
1976/2002	Autoriza o Poder Exeutivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a execução de obras na Escola Estadual "17 de Setembro".	14/02/2002
1975/2002	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.971/01, que majora o valor venal para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.	14/02/2002

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