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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4994/2017 Institui a Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar Intermunicipal. 01/08/2017
4993/2017 Prorroga prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV. 25/07/2017
4992/2017 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de RURALTEC PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA LTDA - ME. 25/07/2017
4991/2017 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Pompeia. 24/07/2017
4990/2017 Designação de servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 20/07/2017
4989/2017 Dispõe sobre constituição de Junta Médica. 20/07/2017
4988/2017 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00. 19/07/2017
4987/2017 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00. 19/07/2017
4986/2017 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 85.000,00. 19/07/2017
4985/2017 Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00. 19/07/2017
4984/2017 Comissão Organizadora da XXIX Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. 03/07/2017
4983/2017 Regulamenta a Lei nº 2.731, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras pr... 03/07/2017
4982/2017 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Marta Aparecida dos Santos. 03/07/2017
4981/2017 Designação de Leiloeiro para a venda, em leilão público, de veículos municipais declarados disponíveis. 30/06/2017
4980/2017 Designação de Agente Municipal de Desenvolvimento do SEBRAE. 30/06/2017
4979/2017 Substitui membros de Conselhos Municipais e altera o artigo 1º do Decreto nº 4.969, de 18 de maio 2017. 30/06/2017
4978/2017 Designação de Gestor para acompanhamento de Convênio. 28/06/2017
4977/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00. 23/06/2017
4976/2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 19/06/2017
4975/2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Revisora para analisar pedido de revisão de decisão aplicada em Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 44, da Lei Municipal nº 2.420/2011. 19/06/2017
4974/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00. 08/06/2017
4973/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 07/06/2017
4972/2017 Designação de membros da Comissão Avaliadora de Prestação de Contas de Subvenções Sociais. 30/05/2017
4971/2017 Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 30/05/2017
4970/2017 Denominação: avenida e as ruas do Loteamento "Residencial Provence". 30/05/2017
4969/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. 18/05/2017
4968/2017 Constitui a Comissão de Arborização Urbana. 15/05/2017
4967/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 15/05/2017
4966/2017 Substitui membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. 15/05/2017
4965/2017 Substitui membro de Conselhos Municipais. 15/05/2017
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