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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4964/2017 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE. 12/05/2017
4963/2017 Abertura de crédito adicional no valor de R$ 23.000,00. 12/05/2017
4962/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00. 12/05/2017
4961/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal de Cultura. 08/05/2017
4960/2017 Designação dos membros da Comissão Municipal de Emprego. 08/05/2017
4959/2017 Dispõe sobre fornecimento de certidão nos termos da Lei Orgânica do Município. 11/05/2017
4958/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 03/05/2017
4957/2017 Substitui membros de Conselhos Municipais. 03/05/2017
4956/2017 Doação do lote 23, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Marines Bezerra de Souza 36339185827. 03/05/2017
4955/2017 Revoga o Decreto nº 4.948, de 28 de abril de 2017. 28/04/2017
4954/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. 24/04/2017
4953/2017 Abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 24/04/2017
4952/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. 24/04/2017
4951/2017 Designação dos membros do Conselho Municipal de Educação. 24/04/2017
4950/2017 Acrescenta valores aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 4.911, de 9 de fevereiro de 2017. 11/04/2017
4949/2017 Designação de servidores para comporem Comissão de Sindicância. 10/04/2017
4948/2017 Desincorpora do Patrimônio da Prefeitura Municipal o veículo que especifica para transferência ao DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 07/04/2017
4947/2017 Substitui membros de Conselhos Municipais. (Conselho Mun. Assistência Social, Conselho Mun. do Idoso e Cons. Mun. de Trânsito) 06/04/2017
4946/2017 Aprova o loteamento "Residencial Provence II". 04/04/2017
4945/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00. 03/04/2017
4944/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.023,00. 31/03/2017
4943/2017 Acrescenta Ponto de Táxi ao Decreto nº 3.070, de 25 de março de 2003. 27/03/2017
4942/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00. 27/03/2017
4941/2017 Dispõe sobre a reversão de área autorizada pela Lei nº 2.710, de 9 de março de 2017. 24/03/2017
4940/2017 Prorroga o prazo para pagamento da parcela única, com desconto, do IPTU-2017. 20/03/2017
4939/2017 Designação de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017. 17/03/2017
4938/2017 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. 16/03/2017
4937/2017 Substituição de membro da Comissão Permanente Julgadora de Licitações e da Equipe de Apoio de Pregoeiro. 16/03/2017
4936/2017 Designação de integrantes da Comissão de Seleção instituída pelo Decreto nº 4.931/2017. 16/03/2017
4935/2017 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$8.000,00. 16/03/2017
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