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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5817/2022 Autoriza a devolução do Box 5 localizado no Minishopping Pompeia. 07/01/2022
5816/2022 Designação de servidor para Gestor Municipal de Convênios durante o exercício de 2022 06/01/2022
5815/2022 Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercício de 2022. 06/01/2022
5814/2022 Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de terceiros para o exercício de 2022 06/01/2022
5813/2022 Designação de representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2022... 06/01/2022
5812/2022 Designação de representantes da Administração para acompanharem e fiscalizarem a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio ... 06/01/2022
5811/2022 Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro e 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos. 06/01/2022
5810/2022 Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2022. 06/01/2022
5809/2022 Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2022. 06/01/2022
5808/2022 Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2022. 06/01/2022
5807/2022 Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2022. 06/01/2022
5806/2022 Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. 06/01/2022
5805/2022 Substitui representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social/DRADS-Marília na Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE". 03/01/2022
5804/2022 Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a excecução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2022 03/01/2022
5803/2022 Designação de representantes da Administração para acompanharem e fiscalizarem a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2022... 03/01/2022
5802/2022 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2022 03/01/2022
5801/2022 Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2022. 03/01/2022
5799/2022 Designa servidora municipal para exercer a função de Ouvidora do Município no exercício de 2022 03/01/2022
5798/2022 Designação de servidores para comporem a Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2022 e dá outras providências. 03/01/2022
5797/2022 Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2022 03/01/2022
5796/2022 Designação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. 03/01/2022
5795/2022 Designação de membros do Conselho Municipal de Trânsito para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. 03/01/2022
5794/2022 Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. 03/01/2022
5793/2022 Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos coletados no Município durante o exercício de 202... 03/01/2022
5792/2022 Dispõe sobre o valor da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionária do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia. 03/01/2022
5780/2022 Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2022. 03/01/2022
2022/2022 Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.132, de 6 de dezembro de 2022. 25/11/2022
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