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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
4586/2014Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.30/12/2014
4585/2014Altera a denominação de Quadra do Distrito Industrial II de Pompeia.30/12/2014
4584/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 374.187,96)29/12/2014
4583/2014Abertura de crédito adicional suplementar.( R$ 592.000,00)22/12/2014
4582/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 68.000,00)19/12/2014
4581/2014Designação de representantes para a elaboração do Plano Municipal de Educação.19/12/2014
4580/2014Fixa o valor da UFM -Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2015. ...19/12/2014
4579/2014Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2015.19/12/2014
4578/2014Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento d...19/12/2014
4577/2014Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regula...19/12/2014
4576/2014Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2015.19/12/2014
4575/2014Dispõe sobre a criação de Comissão para apuração de infração disciplinar, nos termos do...19/12/2014
4574/2014Calendário Administrativo para o exercício de 2015.18/12/2014
4573/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 940.000,00)12/12/2014
4572/2014Aprova a Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2014, do SAAE - Serviço Autônomo de Água...12/12/2014
4571/2014Dispõe sobre a criação de Comissão para apuração de infração disciplinar, nos termos do...19/12/2014
4570/2014Aprova a Resolução nº 02, de 5 de dezembro de 2014, do DHS - Departamento de Higiene e ...05/12/2014
4569/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 80.000,00)28/11/2014
4568/2014Hóspede Oficial do Município.(José Carlos Lourencetti-Governador do Distrito LC8-Lions)28/11/2014
4567/2014Regulamenta a entrega, por meio eletrônico, das informações dos documentos fiscais que,...24/11/2014
4566/2014Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde.24/11/2014
4565/2014Denominação: Ruas do Loteamento "Portal dos Pássaros".24/11/2014
4564/2014Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docent...21/11/2014
4563/2014Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Clóvis Donizzetti Nascimento.(Bo...17/11/2014
4562/2014Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.17/11/2014
4561/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 1.092.000,00)03/11/2014
4560/2014Autoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionária...22/10/2014
4559/2014Exoneração de representantes do Lar dos Idosos "Antonio Frederico Ozanam", no Conselho ...22/10/2014
4558/2014Exoneração de representantes das instituições de apoio às pessoas idosas, no Conselho M...22/10/2014
4557/2014Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 380.000,00)20/10/2014