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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
4748/2015Designação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.30/12/2015
4747/2015Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º do Decreto nº 4.734, de 29 de dezembro de 2015....30/12/2015
4746/2015Designação dos membros da Comissão Especial de Recebimento de Materiais da Prefeitura M...30/12/2015
4745/2015Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terce...30/12/2015
4744/2015Designação de membros da Comissão Avaliadora de Prestação de Contas de Subvenções Socia...30/12/2015
4743/2015Designa Pregoeiro e respectiva equipe de apoio.30/12/2015
4742/2015Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Mun...30/12/2015
4741/2015Relação dos beneficiários do Programa "Minha Casa Vida - SUB-50".30/12/2015
4740/2015Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano localizado no Parque Residencial Primaver...30/12/2015
4739/2015Doação do Lote 21, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Steel Tech Máquinas...29/12/2015
4738/2015Doação do Lote 39, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Eliana de Almeid...28/12/2015
4737/2015Doação do Lote 40, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, à Empresa José Pereira da Silv...29/12/2015
4736/2015Doação do Lote 24, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Rezende Prestaçã...29/12/2015
4735/2015Doação do Lote 37, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Luiz dos Santos-...29/12/2015
4734/2015Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municí...29/12/2015
4733/2015Aprova a Resolução nº 06/2015 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.28/12/2015
4732/2015Doação do Lote 35, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Flavia Roberta G...28/12/2015
4731/2015Doação dos Lotes 25 e 26, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Vargas Jo...28/12/2015
4730/2015Doação dos Lotes 25 e 32, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, à Empresa Pedro Corradi...28/12/2015
4729/2015Doação do Lote 44, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Claudia Luisa Ma...28/12/2015
4728/2015Doação do Lote 27, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Rubens Scatrali Pom...28/12/2015
4727/2015Doação do Lote 17, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Móveis Simões & Sil...28/12/2015
4726/2015Dispõe sobre doação de lotes de terrenos urbanos, localizados no Parque Residencial Pri...28/12/2015
4725/2015Doação do Lote 12, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, à Empresa Maia Gomes Costuras ...28/12/2015
4724/2015Doação dos Lotes 18 e 19, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa S.R. Moro...23/12/2015
4723/2015Doação do Lote 36, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Edson Jorge Basílio...23/12/2015
4722/2015Doação do Lote 22, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa HGB Comércio de Equ...23/12/2015
4721/2015Doação do Lote 12, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Altair Pinho Nogu...23/12/2015
4720/2015Doação do Lote 46, Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Luiz Otavio Corradi...23/12/2015
4719/2015Doação do Lote 34, Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Cláudia Helena Prad...23/12/2015