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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
5053/2017Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento d...29/12/2017
5052/2017Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regula...29/12/2017
5051/2017Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município.20/12/2017
5050/2017Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.036, de 9 de novembro de 2017. (Comissão ...20/12/2017
5049/2017Aprova a Resolução nº 08/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.20/12/2017
5048/2017Abertura de crédito adicional no Orçamento Programam para 2017 na unidade orçamentária ...20/12/2017
5047/2017Calendário Administrativo para o exercício de 2018.12/12/2017
5046/2017Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Caixa Econômica Federal, os...04/12/2017
5045/2017Altera o valor máximo da Bolsa Aluguel Social.01/12/2017
5044/2017Designação de servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.01/12/2017
5043/2017Aprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.24/11/2017
5042/2017Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Ricardo dos Santos Martins.24/11/2017
5041/2017Autoriza a devolução do Lote 27, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, doado através do...24/11/2017
5040/2017Autoriza a devolução do Box "3" localizado no Minishopping de Pompeia.24/11/2017
5039/2017Aprova a Resolução nº 05/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.14/11/2017
5038/2017Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docent...14/11/2017
5037/2017Abertura de crédito adicional no Orçamento do Programa para 2017 na unidade orçamentári...14/11/2017
5036/2017Dispõe sobre a abertura de Concurso Público e dá outras providências.09/11/2017
5035/2017Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Po...07/11/2017
5034/2017Hóspede Oficial do Município - Vice-Governador do Estado de São Paulo Márcio França.31/10/2017
5033/2017Substitui membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA31/10/2017
5032/2017Designação de servidores para comporem Comissão de Sindicânia.31/10/2017
5031/2017Revoga Decretos que tratam da realização de concurso público. ( 2.708, 2.923, 3.162, ...31/10/2017
5030/2017Revoga o Decreto nº 4.409, de 13 de maio de 2013.( Doação de parte do lote 01, quadra "...31/10/2017
5029/2017Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.343.470,00.27/10/2017
5028/2017Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Câmara Municipal de Pompeia...27/10/2017
5027/2017Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 497.650,00.24/10/2017
5026/2017Autoriza a devolução do Box "5" localizado no Minishopping de Pompeia.24/10/2017
5025/2017Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual ...27/10/2017
5024/2017Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 80.000,00.24/10/2017