Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5418/2017	Doação do lote 7, da quadra “B”, do Distrito Industrial IV, à empresa Inter Logging Logística e Assessoria Aduaneira Ltda.	16/12/2019
5053/2017	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU ao exercício de 2018 e dá outras providências.	29/12/2017
5052/2017	Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos.	29/12/2017
5051/2017	Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município.	20/12/2017
5050/2017	Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.036, de 9 de novembro de 2017. (Comissão Examinadora do Concurso Público nº 01/2017)	20/12/2017
5049/2017	Aprova a Resolução nº 08/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	20/12/2017
5048/2017	Abertura de crédito adicional no Orçamento Programam para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 220.000,00.	20/12/2017
5047/2017	Calendário Administrativo para o exercício de 2018.	12/12/2017
5046/2017	Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Caixa Econômica Federal, os bens móveis que especifica.	04/12/2017
5045/2017	Altera o valor máximo da Bolsa Aluguel Social.	01/12/2017
5044/2017	Designação de servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	01/12/2017
5043/2017	Aprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	24/11/2017
5042/2017	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Ricardo dos Santos Martins.	24/11/2017
5041/2017	Autoriza a devolução do Lote 27, Quadra "C" do Distrito Industrial IV, doado através do Decreto nº 4.728, de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências.	24/11/2017
5040/2017	Autoriza a devolução do Box "3" localizado no Minishopping de Pompeia.	24/11/2017
5039/2017	Aprova a Resolução nº 05/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	14/11/2017
5038/2017	Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do quadro do Magistério Público Municipal.	14/11/2017
5037/2017	Abertura de crédito adicional no Orçamento do Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	14/11/2017
5036/2017	Dispõe sobre a abertura de Concurso Público e dá outras providências.	09/11/2017
5035/2017	Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Pompeia, nomeia seus membros, e dá outras providências.	07/11/2017
5034/2017	Hóspede Oficial do Município - Vice-Governador do Estado de São Paulo Márcio França.	31/10/2017
5033/2017	Substitui membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA	31/10/2017
5032/2017	Designação de servidores para comporem Comissão de Sindicânia.	31/10/2017
5031/2017	Revoga Decretos que tratam da realização de concurso público. ( 2.708, 2.923, 3.162, 3.187 e 3.700)	31/10/2017
5030/2017	Revoga o Decreto nº 4.409, de 13 de maio de 2013.( Doação de parte do lote 01, quadra "A", do Distrito Industrial IV, à empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda)	31/10/2017
5029/2017	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.343.470,00.	27/10/2017
5028/2017	Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Câmara Municipal de Pompeia, uma Moto Suzuki NA 125 Burgman Nacional e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.	27/10/2017
5027/2017	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 497.650,00.	24/10/2017
5026/2017	Autoriza a devolução do Box "5" localizado no Minishopping de Pompeia.	24/10/2017
5025/2017	Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".	27/10/2017

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