| 324/1956 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder uma redução de 30% (trinta por cento) a todos os devedores das Taxas de Matança de Gado, referentes aos exercícios de 1949, 1950 e 1951. |
09/10/1956 |
Detalhes |
| 323/1956 |
Concede abono mensal, a partir de 1º de agosto a 31 dezembro, aos funcionários públicos municipais. |
08/10/1956 |
Detalhes |
| 322/1956 |
Dá nova redação à Escala-Padrão de Vencimentos so funcionalismo público municipal de Pompéia, constante do artigo 1º da Lei nº 296, de 24 de março de 1956. |
08/10/1956 |
Detalhes |
| 321/1956 |
Determina que os proprietários localizados na Rua Dr. Luiz Miranda, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin Gentil e Dr. José de Moura Rezende, pagarão apenas um terço do valor da Taxa de Calçam... |
28/09/1956 |
Detalhes |
| 320/1956 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma área de terreno urbano com 1.600 metros quadrados, compreendendo as datas números 6 e 12 do quarteirão 122, e autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao G... |
14/09/1956 |
Detalhes |
| 319/1956 |
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar, com o Governo do Estado, a execução de obras de reforma do Grupo Escolar de Pompéia. |
14/09/1956 |
Detalhes |
| 318/1956 |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa de Pompéia. |
14/09/1956 |
Detalhes |
| 317/1956 |
Declara de Utilidade Pública a entidade assistencial "Asilo São Vicente de Paulo". |
30/08/1956 |
Detalhes |
| 316/1956 |
Dispõe sobre impostos de indústrias e profissões no Município. |
22/08/1956 |
Detalhes |
| 315/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de serviços na recortagem e desobstrução de poços. |
20/07/1956 |
Detalhes |
| 314/1956 |
Dispõe sobre a delimitação da zona urbana e da zona suburbana da cidade de Pompéia. |
13/06/1956 |
Detalhes |
| 313/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com o combate à moléstia Carlos Chagas, feito pelo Serviço de Profilaxia e Malária, neste município. |
12/06/1956 |
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| 312/1956 |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 29 da Lei nº 129, concedendo isenção da Taxa de Serviço de Abastecimento de Água a piscina, a templos religiosos, à Santa Casa da Misericórida e ao Asilo S... |
09/06/1956 |
Detalhes |
| 311/1956 |
Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a aumentar, a partir de 1º de janeiro de 1956, as tarifas os serviços telefônicos. |
05/06/1956 |
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| 310/1956 |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 67, da Lei Tributária, Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939. |
30/05/1956 |
Detalhes |
| 309/1956 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóvel sem benfeitorias, do quarteirão 48, da Vila Flândria, e autoriza sua transferência à Congregação Franciscana Alcantarinas... |
30/05/1956 |
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| 308/1956 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóveis sem benfeitorias do quarteirão nº 48, da Vila Flândria, e autoriza a sua transferência à Congregação Fransciscana Alcant... |
13/04/1956 |
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| 307/1956 |
Altera a redação do artigo 3º e seu parágrafo único, e do artigo 4º do Decreto -Lei nº34, de 15 de março de 1939. |
11/04/1956 |
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| 306/1956 |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 294, de 21 de março de 1956, que dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
11/04/1956 |
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| 305/1956 |
Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Santos, às vítimas da catastrofe ocorrida naquele município litorâneo durante o mês de março. |
11/04/1956 |
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| 304/1956 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a descontar, com a Caixa Econômica do Estado ou outros estabelecimentos de crédito, notas promissórias que receber do governo do Estado em pagamento de quotas de excess... |
11/04/1956 |
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| 303/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a uma viúva. |
11/04/1956 |
Detalhes |
| 302/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a servidor, em decorrência de problemas de saúde com sua família. |
05/04/1956 |
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| 301/1956 |
Eleva o valor da matrícula de cães prevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº 293, de 20 de novembro de 1946. |
04/04/1956 |
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| 300/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º Escriturário. |
28/03/1956 |
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| 299/1956 |
Altera a denominação da Rua Minas Gerais para Rua Dr. Luiz Miranda. |
24/03/1956 |
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| 298/1956 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a vender mediante concorrência pública um caminhão Chevrolet, ano de fabricação 1938, Certificado de Propriedade nº 148.370. |
24/03/1956 |
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| 297/1956 |
Concede isenção de todos os impostos municipais, pelo prazo de dez anos, a quem construir em primeiro lugar, na sede do Distrito de Queiroz, neste município, um posto de gasolina com oficina anexa. |
24/03/1956 |
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| 296/1956 |
Dá nova redação à Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal, constante do artigo 2º da Lei nº 174, de 9 de dezembro de 1952. |
24/03/1956 |
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| 295/1956 |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas resultantes do prosseguimento das obras de calçamento e sargeteamento das vias públicas da cidade de Pompéia. |
21/03/1956 |
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