Legislação - Decretos Municipais - Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1107/1962	Decreta o destino da verba codificada sob o nº 321-8-82-2	31/12/1962
1106/1962	Considera-se destinada À exploração agropecuária para efeitos do artigo 1ª da Lei nº. 585, de 19 de Outubro de 1962, a propriedade que além de preencher as exigências do Referido artigo e seu § 1ª, es...	28/12/1962
1105/1962	Fica terminantemente proibido a colocação de galhos de árvores, entulhos, restos de construções, escórias e resíduos na via pública por mais de 24 horas.	28/12/1962
1104/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Maria Eugênia Justino, da 2ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro Guanabará	15/12/1962
1103/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Sirley Canuto da 5ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau Brasil.	15/12/1962
1102/1962	Exonera a partir desta data, a Senhorita Nadir Colabono, da 8ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Primavera no Distrito de Paulópolis.	15/12/1962
1101/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Dalva Pereira Pinto, da 6ª Escola Primária Rural , no Bairro Morro Azul.	15/12/1962
1100/1962	Exonera a partir desta data a Senhoria D. Neide Colabono Monteiro Pereira, da 4ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Cabeça de Porco.	15/12/1962
1099/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Alaide Francisca da 1ª Escola Primária Masculina Rural, no Bairro São Manoel.	15/12/1962
1098/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Maria de Lourdes Freitas Souza, da 7ª Escola Primária Mista Rural, na Fazenda Santa Amélia.	15/12/1962
1097/1962	Exonera a partir desta data, a Senhorita Maria Elza Rissato da 3ª Escola Primária Mista Rural, na sede do Distrito de Novo Cravinhos.	15/12/1962
1096/1962	Exonera a partir desta data a Senhorita Laura Maranho Ruenes, da 9ª Escola Primária Mista Rural, no bairro Fazenda Triunfo	15/12/1962
1095/1962	Exonera a partir desta data o Senhor José Gélamo, da 2ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau D'Alho.	15/12/1962
1094/1962	Dispõe na execução de orçamento do Município de Pompeia para o exercício de 1963, a discriminação das despesas constantes das tabelas anexas.	01/12/1962
1093/1962	Nomeia a partir desta data o Senhor Sismando Gomes da Cunha, para exercer em caráter interino o cargo de Fiscal Arrecador do Distrito de Paulópolis	07/11/1962
1092/1962	Nomeia a partir desta data o Senhor Ângelo Calça Sobrinho, para exercer em substituição o cargo de Fiscal da sede do Municicípio	01/11/1962
1091/1962	Exonera a pedido e a partir da data presente o Senhor Antônio João Galina, do cargo de Fiscal Arrecador do Distrito de Paulópolis.	01/11/1962
1090/1962	Decreta que fica aprovado o Regimento Interno do Fundo de Aposentadoria e Reforma Municipal.	23/10/1962
1089/1962	O Fundo de Aposentadoria e reforma Municipal organizado nos termos da Lei nº 573 de 5 de julho de 1962, tem por fim assegurar aos beneficiários os meios indispensáveis de manutenção por motivo de idad...	28/09/1962
1088/1962	Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5ª alínea "G" do decreto lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, a área de terreno urbano com o total de 2.800 metros quadrados situada nesta cida...	23/05/1962
1087/1962	Decreta a criação no Município de Pompeia o Conselho Municipal de Impostos e Taxas sobre a riqueza Imobiliária que será constituído de 5 membros sendo dois funcionários públicos municipais, um represe...	23/05/1962
1086/1962	Fica o Senhor Antônio Francisco Savério aproveitado no Cargo de Chefe da Seção Administrativa do Serviço de Estrada de Rodagem do Município de Pompeia (SERMP)	23/05/1962
1085/1962	Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª alínea "M" do decreto lei federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, a área de terreno rural com um total de 4.296 metros quadrados encravados ...	12/05/1962
1084/1962	Nomeia a partir desta data o Senhor José Gélamo para exercer em caráter interino a 2ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau D'Alho.	02/04/1962
1083/1962	Exonera a pedido e a partir desta data o Senhor Hélio Antônio dos Santos da 2ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Pau D'Alho.	19/03/1962
1082/1962	Nomeia a partir desta data a Senhorita Laura Maranhos Ruenes, para exercer em caráter interino a 9ª Escola Primária Mista Rural, no Bairro Fazenda Triunfo.	17/03/1962
1081/1962	Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5º alínea "G", do decreto lei federal nº 3365, a área do terreno urbano com total de 1.200 metros quadrados, situada nesta cidade compreendend...	14/03/1962
1080/1962	Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alíneas "I" e "M", do decreto lei federal nº. 3365, a área do terreno urbano com o total de 1.592,50 metros quadrados, situada nesta cidade...	14/03/1962
1079/1962	Nomeia a partir desta data a Senhorita Keiko Okazaki, para exercer em caráter interino o cargo de 1º Escriturário desta Municipalidade criado pela Lei nº 375 de 13.12.1957	12/03/1962
1078/1962	Nomeia a partir desta data o Senhor Luis Ignácio dos Santos, para exercer o cargo de sub-prefeito do Distrito de Queirós.	02/03/1962

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