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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
2080/1992Aprova Resolução do DHS.23/12/1992
2079/1992Denominação:Centro de Convivência do Idoso "José Celestino".(localizado na Av. Benjamin...18/12/1992
2078/1992Doação de uma área de terreno urbano com 19.150,00 metros quadrados, localizada no Dist...18/12/1992
2077/1992Aprova Resolução nº 15/92, do SAAE.11/12/1992
2076/1992Fixa o valor da unidade fiscal do estado de São Paulo, para efeito de cálculos das taxa...11/12/1992
2075/1992Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificações, segundo o tipo e padrão.11/12/1992
2074/1992Aprova Resolução do DHS.07/12/1992
2073/1992Aprova Resolução do DHS.04/12/1992
2072/1992Aprova Resolução do DHS.04/12/1992
2071/1992Dispõe sobre revogação do decreto nº 2.034, de 07 de junho de 1992, que trata de doação...04/12/1992
2070/1992Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.621.400.000,00...02/12/1992
2069/1992Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1993 e dá outras providênc...19/11/1992
2068/1992Aprova a Resolução nº 11/92, do DHS.19/11/1992
2067/1992Aprova a Resolução nº 14/92, do SAAE.19/11/1992
2066/1992Aprova a Resolução nº 10/92 do DHS.12/11/1992
2065/1992Aprova Resolução nº 300/92, do Instituto de Previdência Social dos Funcinários Municipa...12/11/1992
2064/1992Denominação: Recanto Miguel Luzia.(localizado na Rua Taquari)05/11/1992
2063/1992Dispõe sobre início de cobrança dos alugueres dos contratos de permissão de uso de bem ...05/11/1992
2062/1992Dispõe sobre a dilação de prazo da concorrência pública nº 02/92.05/11/1992
2061/1992Aprova a Resolução nº 05/92 do DHS, que estima e fixa a Despesa da autarquia, para o ex...29/10/1992
2060/1992Aprova a Resolução n° 10/92, do SAAE, que estima e fixa a despesa da autarquia, para o ...29/10/1992
2059/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 250.000.000,0...29/10/1992
2058/1992Declaração de ponto facultativo.26/10/1992
2057/1992Aprova Resolução nº 09/92 de 13 de outubro de 1992, do DHS.26/10/1992
2056/1992Aprova Resolução nº 12/92 de 30 de setembro de 1992, do SAAE.21/10/1992
2055/1992Denominação: "Almoxarifado Municipal Antônio Francisco Savério".21/10/1992
2054/1992Aprova Resolução nº 13/92 de 13 de outubro de 1992, do SAAE.15/10/1992
2053/1992Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 858.595.000,0...14/10/1992
2052/1992Fixa tarifa de ônibus do Serviço Municipal de Transportes Coletivo de Pompeia.13/10/1992
2051/1992Aprova resolução do DHS.06/10/1992