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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2035/2003 Dispensa a apresentação de projeto assinado por profissional responsável para a construção ou a regularização de telheiro com até 30 (trinta) metros quadrados. 29/05/2003
2034/2003 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.000,00. 15/05/2003
2033/2003 Dá nova redação ao item Objetivo referente ao Programa 151 - Planejamento Urbano - constante do Anexo do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. 07/05/2003
2032/2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Hermínio Ometto objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências. 30/04/2003
2031/2003 Dá nova redação à lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. 16/04/2003
2030/2003 Altera dispositivos da Lei Nº 1794, de 28 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do município de Pompéia. 08/04/2003
2029/2003 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 150.000,00. 25/03/2003
2028/2003 Dá nova redação ao artigo 5º da lei nº 1574/93, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. 07/03/2003
2027/2003 Regulamenta o recebimento, pelos componentes e ex-componentes da assessoria jurídica do Município, dos honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais e dá outras providências. 07/03/2003
2026/2003 Proíbe o despejo de águas pluviais na rede coletora de esgotos do SAEE, o despejo de esgoto e de águas residuais nas sarjetas das vias públicas e galerias de águas pluviais e dá outras providências. 07/03/2003
2025/2003 Estabelece normas para a cobrança dos créditos de natureza tributária inscritos em dívida e dá outras providências. 13/02/2003
2024/2003 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 1.685/95, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 13/02/2003
2023/2003 Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências. 29/01/2003
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