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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2035/2003Dispensa a apresentação de projeto assinado por profissional responsável para a constru...29/05/2003
2034/2003Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Pod...15/05/2003
2033/2003Dá nova redação ao item Objetivo referente ao Programa 151 - Planejamento Urbano - cons...07/05/2003
2032/2003Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Hermínio Om...30/04/2003
2031/2003Dá nova redação à lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alime...16/04/2003
2030/2003Altera dispositivos da Lei Nº 1794, de 28 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação d...08/04/2003
2029/2003Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Pod...25/03/2003
2028/2003Dá nova redação ao artigo 5º da lei nº 1574/93, que dispõe sobre a política municipal d...07/03/2003
2027/2003Regulamenta o recebimento, pelos componentes e ex-componentes da assessoria jurídica do...07/03/2003
2026/2003Proíbe o despejo de águas pluviais na rede coletora de esgotos do SAEE, o despejo de es...07/03/2003
2025/2003Estabelece normas para a cobrança dos créditos de natureza tributária inscritos em dívi...13/02/2003
2024/2003Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 1.685/95, que instituiu o Conselho Municipal de ...13/02/2003
2023/2003Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado e...29/01/2003