Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4492/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.	20/12/2013
4491/2013	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Fábio Roberto Fantin Zanchetin.((vaga no ponto de táxi)	20/12/2013
4490/2013	Dá nova redação ao § 2º do artigo 8º, à fase II, do inciso II e às fases I e II, do inciso III do anexo II, do decreto nº 4.472, de 18 de novembro de 2013.	20/12/2013
4489/2013	Transferência do ponto de táxi da Praça Rui Barbosa para a Rua Expedicionário Osvaldo Lellis.	20/12/2013
4488/2013	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Patrícia da Silva Leme Severini.(Sala do Minishopping)	20/12/2013
4487/2013	Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2014.	20/12/2013
4486/2013	Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2014.	20/12/2013
4485/2013	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2014, e dá outras providências.	20/12/2013
4484/2013	Dá nova redação ao artigo 9º do decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do imposto sobre transmissão intervivos.	20/12/2013
4483/2013	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2014.	20/12/2013
4482/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.	12/12/2013
4481/2013	Calendário administrativo para o exercício de 2014.	12/12/2013
4480/2013	Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e repartições da administração direta e indireta do município, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2013 e 2 de janeiro de 2014.	02/12/2013
4479/2013	Regulamenta a lei nº 2.522, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos horários e itinerários das linhas do transporte coletivo urbano nos pont...	25/11/2013
4478/2013	Regulamenta a Lei nº 2.518, de 9 de outubro de 2013, que torna obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica...	25/11/2013
4477/2013	Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 4.432, de 12 de julho de 2013.	25/11/2013
4476/2013	Exoneração de representantes do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e designação de substitutas para a complementação de mandato.	25/11/2013
4475/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 2.049.000,00)	19/11/2013
4474/2013	Exoneração da representante da sociedade civil no Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família - CCSPBF, e designação de substituta para a complentação de mandato.	19/11/2013
4473/2013	Exoneração de representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, e designação de substitutos para a complementação de mandato.	19/11/2013
4472/2013	Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal.	18/11/2013
4471/2013	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Camila Silva dos Reis.	18/11/2013
4470/2013	Autoriza permissão de uso de bem público em favor da Empresa de Ônibus Princesa do Norte S/A.	14/11/2013
4469/2013	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Guerino Seiscento Transportes Ltda.	12/11/2013
4468/2013	Designação da Comissão Municipal de Patrimônio Público.	11/11/2013
4467/2013	Estrada Municipal Elzito Vitorino de Oliveira. (denominação)	08/11/2013
4466/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 665.000,00)	01/11/2013
4465/2013	Autoriza a Permissão de Uso de Bens Públicos em Favor da ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPEIA.	14/11/2013
4464/2013	Abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 110.000,00)	24/10/2013
4463/2013	Exoneração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e designação de substituto para complementação de mandato.	24/10/2013

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