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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1030/1976Declara de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático de Pompéia.29/12/1976
1029/1976Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários do Legislativo.15/12/1976
1028/1976Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários do Poder Executivo.15/12/1976
1027/1976Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1977.03/12/1976
1026/1976Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1977 a 1979.01/12/1976
1025/1976Altera a denominação da Rua Portugal para Rua Dr. Mario de Andrade Bastos.09/11/1976
1024/1976Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destiando a execução dos serviços d...09/11/1976
1023/1976Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.09/11/1976
1022/1976Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.28/10/1976
1021/1976Autoriza a abertura de crédito especial destinado a conceder um auxílio mensal per capi...01/09/1976
1020/1976Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar que especifica.01/09/1976
1019/1976Acrescenta parágrafo ao artigo 202 da Lei nº 938 de 23 de novembro de 1973.30/08/1976
1018/1976Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.14/08/1976
1017/1976Inclui no perímetro urbano do Município área de terreno rural localizada na Fazenda Jac...30/07/1976
1016/1976Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Serviço de Integração de Menores - S.I.M. área ...26/07/1976
1015/1976Autoriza a abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com a transformação...29/06/1976
1014/1976Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de ferramentas e utensíli...29/06/1976
1013/1976Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.29/06/1976
1012/1976Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédio especial destinado à reforma do Estádio...29/06/1976
1011/1976Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municip...18/06/1976
1010/1976Autoriza a abertura de crédito para a desapropriação de área urbana de propriedade da S...18/06/1976
1009/1976Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de sucata existente no patrimônio da Mu...18/06/1976
1008/1976Concede isenção de multas aos contribuintes devedores de impostos e taxas municipais qu...18/06/1976
1007/1976Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com a Diretoria da Sociedade Recreativa...17/06/1976
1006/1976Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar à verba Empréstimo de Pavi...18/06/1976
1005/1976Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verba do orçamento sob nº 4.110 - Obras Púb...18/06/1976
1004/1976Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações com o Banco Nacional da Habitação e ...27/05/1976
1003/1976Autoriza a abertura de crédito especial destinado a um auxílio à Associação Cultural e ...11/05/1976
1002/1976Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.22/04/1976
1001/1976Abre crédito especial destinado ao pagamento do salário-família dos funcionários públic...15/03/1976
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