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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2322/2009Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na lei nº ...08/12/2009
2321/2009Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Pod...08/12/2009
2320/2009Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territori...08/12/2009
2319/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por...08/12/2009
2318/2009Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercíc...07/12/2009
2317/2009Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2010.07/12/2009
2316/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Ensino de Marília Lt...02/12/2009
2315/2009Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e ...20/11/2009
2314/2009Autoriza a abertura de crédito adicional especial e inclui Ação Governamental no Plano ...17/11/2009
2313/2009Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante respasse efetuado pelo Governo do E...17/11/2009
2312/2009Insitui área de urbanização específica a área rural com 9,68 ha, ou seja, 96.800,00 met...17/11/2009
2311/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Ambiental de Marília - ...17/11/2009
2310/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Ibéria Industrial e Comercial Ltda...17/11/2009
2309/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequen...17/11/2009
2308/2009Institui as cores oficiais do Município.29/10/2009
2307/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial...29/10/2009
2306/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem I...09/10/2009
2305/2009Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá...21/09/2009
2304/2009Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.21/09/2009
2303/2009Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Pomp...21/09/2009
2302/2009Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodut...21/09/2009
2301/2009Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abasteci...21/09/2009
2300/2009Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da...21/09/2009
2299/2009Dispõe sobre a arborização urbana no Município de Pompéia e dá outras providências.21/09/2009
2298/2009Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.21/09/2009
2297/2009Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Meio Ambiente (DMA) no município de Pomp...21/09/2009
2296/2009Dispõe sobre o plano plurianual do município de Pompéia para o período de 2010 a 2013.21/09/2009
2295/2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2010 ...21/09/2009
2294/2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho G...26/08/2009
2293/2009Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social...26/08/2009