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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
2576/2014Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal Direta e Indi...30/12/2014
2575/2014Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.52...30/12/2014
2574/2014Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territori...19/12/2014
2573/2014Dá nova redação aos incisos I, II e III, do artigo 5º, da Lei nº 2.528, de 12 de dezemb...19/12/2014
2572/2014Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.556, de 1º de julho de 2014, que trata das Diretriz...19/12/2014
2571/2014Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano P...11/12/2014
2570/2014Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades da administração indireta a ...11/12/2014
2569/2014Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº ...11/12/2014
2568/2014Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercí...17/11/2014
2567/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2015.17/11/2014
2566/2014Autoriza e institui Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras provi...02/12/2014
2565/2014Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e ...22/10/2014
2564/2014Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e S...29/10/2014
2563/2014Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Mun...22/10/2014
2562/2014Inclusão de um imóvel rural com uma área de 159.355,08 metros quadrados, ou seja, 15,93...03/10/2014
2561/2014Dispõe sobre a manutenção de relação contendo o nome dos servidores públicos, respectiv...29/09/2014
2560/2014Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e autoriza a Prefeitur...11/09/2014
2559/2014Torna obrigatória a afixação de relação em todos os setores do Poder Executivo, do Pode...18/08/2014
2558/2014Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal do Municí...25/07/2014
2557/2014Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Mun...04/07/2014
2556/2014Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras pr...01/07/2014
2555/2014Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.17/06/2014
2554/2014Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - ...17/06/2014
2553/2014Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por inter...22/05/2014
2552/2014Autoriza a abertura de um crédito adicional especial destinado a aporte de recurso junt...15/04/2014
2551/2014Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, po...10/04/2014
2550/2014Dá nova redação ao artigo 1º, ao § 2º artigo 2º e ao parágrafo único do artigo 3º, da L...10/04/2014
2549/2014Dispõe sobre a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.08/04/2014
2548/2014Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Ado...24/03/2014
2547/2014Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 2.538, de 12 de dezembro de 2013, que institui ...24/03/2014