Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3175/2003	Designação do servidor público municipal responsável pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Pompéia durante o exercício de 2004.	30/12/2003
3174/2003	Designação dos membros da Comissão Especial de Recebimento de Materiais da Prefeitura Municipal de Pompéia para o exercício de 2004.	30/12/2003
3173/2003	Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidades Fiscal durante o exercício de 2004 junto ao Tribunal de Contas do Estado ...	30/12/2003
3172/2003	Designação dos membros da Comissão Avaliadora de Prestação de Contas de Subvenções Sociais concedidas no exercício de 2003.	30/12/2003
3171/2003	Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompéia para o exercício de 2004.	30/12/2003
3170/2003	Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terceiros para o Exercício de 2004.	30/12/2003
3169/2003	Dá Nova Redação ao decreto nº 3118, de 18 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra rural desmembrada da Fazenda Jacutinga com 32.088,00 metr...	23/12/2003
3168/2003	Aprova a Resolução nº 02/2003, de 23 de dezembro de 2003, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - SAAE.	23/12/2003
3167/2003	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.900,00.	19/12/2003
3166/2003	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2004.	18/12/2003
3165/2003	Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.	17/12/2003
3164/2003	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2004.	16/12/2003
3163/2003	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do balanço geral do município no exercício de 2003 face as recomendações da Lei Complementar 101/00 ...	15/12/2003
3162/2003	Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 20 do Decreto nº 2.923, de 21 de dezembro de 2001.	15/12/2003
3161/2003	Calendário Administrativo para o Exercício de 2004.	10/12/2003
3160/2003	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 515.500,00.	05/12/2003
3159/2003	Aprova o Loteamento Jardim Boa Vista.	05/12/2003
3158/2003	Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº2515, de 25 de junho de 1997, que revogou o Decreto nº 2474, de 26 de novembro de 1996, que declara de utilidade pública uma área de terreno urbano com 24.200 met...	24/11/2003
3157/2003	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00.	10/11/2003
3156/2003	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 147/2003, de 07 de novembro de 2003, referente a contratação de empresa para o fornecimento de mater...	10/11/2003
3155/2003	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 146/2003, de 07 de novembro de 2003, referente a contratação de empresa para o fornecimento de mater...	10/11/2003
3154/2003	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 143/2003, de 05 de novembro de 2003, referente a contratação de empresa para o fornecimento de mater...	10/11/2003
3153/2003	Desincorpora o veículo nº 14 do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompéia e transfere para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia - S.A.A.E.	07/11/2003
3152/2003	Hóspede Oficial do Município.(Lars Grael - Secretário Estado do Esporte)	07/11/2003
3151/2003	Abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 10.000,00.	05/11/2003
3150/2003	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.500,00.	29/10/2003
3149/2003	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 140/2003, de 28 de outubro de 2003, referente à aquisição de materiais e prestação de serviços de mã...	29/10/2003
3148/2003	Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00.	23/10/2003
3147/2003	Autoriza a permissão de uso de um imóvel com 568,40 m2 em favor de Ilda Rosa dos Santos Flazão.	20/10/2003
3146/2003	Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 133/2003, de 13 de outubro de 2003, referente à aquisição de materiais e prestação de serviços de mã...	17/10/2003

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