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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
3175/2003Designação do servidor público municipal responsável pelo controle interno da Prefeitur...30/12/2003
3174/2003Designação dos membros da Comissão Especial de Recebimento de Materiais da Prefeitura M...30/12/2003
3173/2003Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades ...30/12/2003
3172/2003Designação dos membros da Comissão Avaliadora de Prestação de Contas de Subvenções Soci...30/12/2003
3171/2003Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Mun...30/12/2003
3170/2003Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terc...30/12/2003
3169/2003Dá Nova Redação ao decreto nº 3118, de 18 de agosto de 2003, que declara de utilidade p...23/12/2003
3168/2003Aprova a Resolução nº 02/2003, de 23 de dezembro de 2003, do Serviço Autônomo de Água e...23/12/2003
3167/2003Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.900,00.19/12/2003
3166/2003Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para 2004.18/12/2003
3165/2003Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais.17/12/2003
3164/2003Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento d...16/12/2003
3163/2003Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para ...15/12/2003
3162/2003Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 20 do Decreto nº 2.923, de 21 ...15/12/2003
3161/2003Calendário Administrativo para o Exercício de 2004.10/12/2003
3160/2003Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 515.500,00.05/12/2003
3159/2003Aprova o Loteamento Jardim Boa Vista.05/12/2003
3158/2003Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº2515, de 25 de junho de 1997, que revogou o Decre...24/11/2003
3157/2003Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00.10/11/2003
3156/2003Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...10/11/2003
3155/2003Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...10/11/2003
3154/2003Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...10/11/2003
3153/2003Desincorpora o veículo nº 14 do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Pompéia e transfe...07/11/2003
3152/2003Hóspede Oficial do Município.(Lars Grael - Secretário Estado do Esporte)07/11/2003
3151/2003Abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R...05/11/2003
3150/2003Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.500,00.29/10/2003
3149/2003Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...29/10/2003
3148/2003Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00.23/10/2003
3147/2003Autoriza a permissão de uso de um imóvel com 568,40 m2 em favor de Ilda Rosa dos Santos...20/10/2003
3146/2003Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do...17/10/2003